A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, participou, nesta segunda-feira (10), do I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento foi realizado por meio de videoconferência, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu principal objetivo foi discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos órgãos da Justiça. 

A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenado pelas Nações Unidas. Ela reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.

Durante o encontro, foram apresentados vídeos gravados por presidentes de Tribunais brasileiros, nos quais os magistrados explicam de que forma a sua instituição se engajou para cumprir a Meta 9 proposta pelo CNJ para 2020, que prevê a Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário. No vídeo do TRT-RS, a presidente Carmen explica que o tribunal escolheu, para o cumprimento da meta, o objetivo de desenvolvimento sustentável número 8: “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, que dispõe sobre a promoção do crescimento econômico e sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas e todos.

Conforme a desembargadora, a Corregedoria Regional e a Assessoria de Gestão Estratégica elaboraram um plano de ação, seguindo o modelo disponibilizado pelo CNJ. Dentre os três temas com maior acervo na tabela processual: “multa de 40% do FGTS”, “horas extras” e “multa do artigo 477 da CLT”, o assunto escolhido para ser trabalhado na meta 9 pelo TRT-RS foram as horas extras.

Até 31 de dezembro deste ano, deve ser reduzido em 5% o acervo de processos pendentes em 31 de dezembro de 2019 que tiverem o assunto horas extras. Em 31 de dezembro de 2019, havia 118.724 processos no primeiro grau com este tema e 27.094 no segundo grau, totalizando 145.818 ações.  Os dados do mês de julho mostram que a Justiça do Trabalho da 4ª Região já cumpriu 78% do percentual proposto, o que indica que até 31 de dezembro de 2020 a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça deverá ser atingida.

“Continuamos engajados no compromisso proposto pela Agenda 2030 da ONU, assumido pelo Poder Judiciário e por toda a sociedade, para a promoção do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento dos grandes desafios do mundo contemporâneo”, concluiu a presidente Carmen. 

O I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve a participação de representantes da cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e outros convidados.

Acesse aqui o canal do CNJ no Youtube, onde constam os vídeos da transmissão integral do evento.

Acesse aqui o vídeo gravado pela presidente do TRT-RS, apresentado durante o encontro.