Presidente do TRT-RS participa do I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, participou, nesta segunda-feira (10), do I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento foi realizado por meio de videoconferência, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu principal objetivo foi discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos órgãos da Justiça.
A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenado pelas Nações Unidas. Ela reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.
Durante o encontro, foram apresentados vídeos gravados por presidentes de Tribunais brasileiros, nos quais os magistrados explicam de que forma a sua instituição se engajou para cumprir a Meta 9 proposta pelo CNJ para 2020, que prevê a Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário. No vídeo do TRT-RS, a presidente Carmen explica que o tribunal escolheu, para o cumprimento da meta, o objetivo de desenvolvimento sustentável número 8: “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, que dispõe sobre a promoção do crescimento econômico e sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas e todos.
Conforme a desembargadora, a Corregedoria Regional e a Assessoria de Gestão Estratégica elaboraram um plano de ação, seguindo o modelo disponibilizado pelo CNJ. Dentre os três temas com maior acervo na tabela processual: “multa de 40% do FGTS”, “horas extras” e “multa do artigo 477 da CLT”, o assunto escolhido para ser trabalhado na meta 9 pelo TRT-RS foram as horas extras.
Até 31 de dezembro deste ano, deve ser reduzido em 5% o acervo de processos pendentes em 31 de dezembro de 2019 que tiverem o assunto horas extras. Em 31 de dezembro de 2019, havia 118.724 processos no primeiro grau com este tema e 27.094 no segundo grau, totalizando 145.818 ações. Os dados do mês de julho mostram que a Justiça do Trabalho da 4ª Região já cumpriu 78% do percentual proposto, o que indica que até 31 de dezembro de 2020 a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça deverá ser atingida.
“Continuamos engajados no compromisso proposto pela Agenda 2030 da ONU, assumido pelo Poder Judiciário e por toda a sociedade, para a promoção do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento dos grandes desafios do mundo contemporâneo”, concluiu a presidente Carmen.
O I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve a participação de representantes da cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e outros convidados.
Acesse aqui Abre em nova abao canal do CNJ no Youtube, onde constam os vídeos da transmissão integral do evento.
Acesse aqui Abre em nova abao vídeo gravado pela presidente do TRT-RS, apresentado durante o encontro.
