02/07/2020 16:18

Plano Especial de Pagamento Trabalhista da Serede é aprovado pelo Órgão Especial

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07.02 - Serede.jpgEm sessão de julgamentos realizada na sexta-feira (29/6), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou o 4º Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) da empresa Serede, prestadora de serviços na área de telecomunicações. O plano requerido pela Serede foi o primeiro a ser apreciado pelo Órgão Especial do TRT-RS. Desde 19 de dezembro de 2019, a aprovação de PEPT cabe ao Tribunal Pleno ou ao Órgão Especial dos TRTs, conforme art. 152, parágrafo 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Em 4 de junho, o desembargador João Paulo Lucena, relator do processo, deferira liminar aprovando o PEPT. Conforme o plano agora aprovado, a Serede pagará sua dívida trabalhista atual, no valor de R$ 44,28 milhões, da seguinte maneira: serão liberados R$ 357,9 mil depositados como garantias de execução em processos trabalhistas e o valor restante, R$ 43,92 milhões, será pago em 36 parcelas, sendo sete de R$ 900 mil e 29 de R$ 1,3 milhão, entre junho deste ano e maio de 2023. A empresa oferece como garantia os créditos que ela tem a receber da operadora Oi. O plano compreende 93 processos trabalhistas em fase de execução. Também poderão ser incluídas execuções futuras.

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Fonte: Texto da Secom/TRT-RS, foto de RafaPress - iStock
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