Normas coletivas para empregados de fundações do RS são prorrogadas e negociação prossegue
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou audiência de mediação nesta quarta-feira (24/6) para negociação coletiva de trabalhadores vinculados ao Estado do Rio Grande do Sul, representados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS (Senge). A videoconferência foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e contou com a participação do procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Eduardo Pinto de Queiroz.
Na reunião, foi definida a prorrogação das normas vigentes até o dia 15 de julho. As partes ainda vão apresentar as propostas finais, que serão discutidas em assembleias virtuais com os trabalhadores e devem ser concluídas até o dia 10 do próximo mês.
Os demais encaminhamentos sugeridos pelo mediador foram os seguintes:
- inclusão de uma cláusula condicional sobre a interpretação do artigo 17, inciso IV da MP 936/20, com redação aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da continuidade da vigência de cláusulas de convenções ou acordos coletivos durante o estado de calamidade pública, exceto no que diz respeito a reajustes salariais ou demais cláusulas de natureza econômica;
- possibilidade de adaptação da cláusula de vale-transporte em relação aos trabalhadores de postos de pedágio, da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), no que diz respeito à relativização do conceito de município contíguo;
- reavaliação sobre a forma de compensação das horas-extras dos trabalhadores em regime de 12x36, nas Fundações de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) e de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE).
Em 28 de julho será realizada nova audiência, na qual será avaliado o prosseguimento da negociação coletiva relativa à data-base de junho de 2020.
Além das fundações mencionadas, a negociação inclui empregados da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders); Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS); Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); Empresa Gaúcha de Rodovias S.A.; Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs); Fundação Theatro São Pedro; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar).
