A Justiça do Trabalho gaúcha promoveu, nesta sexta-feira (24/4), a palestra  "Atualizações da norma regulamentadora nº 1 (NR-1) e os riscos psicossociais no trabalho”. A exposição foi conduzida pela socióloga e psicanalista Kellen Pasqualeto. 

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Segundo a palestrante, a nova redação da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio, responde a mudanças no mundo laboral e a seus efeitos na saúde dos trabalhadores. O texto passa a abordar a necessidade da prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 

Nesse sentido, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), adotado pelas empresas, também deverá considerar fatores como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e pressão excessiva. “Será necessária uma gestão ampla, contínua e preventiva dos riscos de saúde mental”, declarou.

Aumento de casos 

Kellen Pasqualeto afirmou que, no Brasil, os afastamentos do trabalho por questões de saúde mental passaram de 470 mil em 2024 para 550 mil em 2025. “Isso também é um custo elevado para a Previdência Social, pois os trabalhadores afastados são pagos pelo poder público”. Casos de ansiedade e depressão cresceram 15% e estão entre os dez principais motivos de afastamento.

Prejuízos

A palestrante observou que empresas que não adotam medidas de prevenção adequadas estão sujeitas a multas e ações trabalhistas, e também a outros impactos diretos. "Além dos afastamentos, temos a alta rotatividade, as faltas, e o chamado 'presenteísmo', que ocorre quando o trabalhador está presente apenas fisicamente mas não mentalmente”, explicou.

Normas regulamentadoras

As normas regulamentadoras são publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tratam da segurança e da saúde no trabalho. A fiscalização é feita principalmente por auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao MTE, mas também pode ser realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Abril Verde

A palestra integrou o calendário de iniciativas do Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A atividade foi uma realização conjunta da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e do Programa Trabalho Seguro, com apoio da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec).

O evento também contou com a presença dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo e juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral.