18/05/2020 14:54

18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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18demaio - 1.jpgVocê sabe que dia é hoje? 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 em razão de um crime bárbaro em 1973 na cidade de Vitória, no Espírito Santo, quando a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi espancada, estuprada e assassinada. O crime segue impune até os dias de hoje. 

Até junho de 2019, o Disque 100 havia recebido mais de 42 mil denúncias relacionadas à violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo mais de 10 mil referentes à violência sexual. Em 2018, foram mais de 76 mil denúncias, sendo 18.612 dos registros referentes à violência sexual.

Além de ser crime hediondo, a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a lista TIP (Decreto 6.481/2008). Esta violação pode comprometer gravemente o seu desenvolvimento físico, biológico, psicossocial e moral.

A Constituição garante às crianças e aos adolescentes o direito à proteção integral, sendo dever do Estado, da família e da sociedade colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

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Fonte: Instagram do Ministério Público do Trabalho
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