No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança e trabalho. Embora o Brasil tenha ampliado a absorção de trabalhadores migrantes no mercado formal, obstáculos como a precarização do trabalho, a falta de informação e as dificuldades de integração ainda fazem parte da realidade de milhares de pessoas.

De acordo com dados do Atlas dos Trabalhadores Migrantes no Brasil, elaborado pela Justiça do Trabalho em parceria com o Observatório das Migrações em São Paulo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Brasil recebeu, neste século, mais de 2,3 milhões de novos imigrantes. Desse total, cerca de 800 mil chegaram entre 2020 e 2024.

O perfil de migrantes no Brasil

O documento revela a intensificação dos fluxos migratórios para o país, impulsionados por crises econômicas, conflitos armados, instabilidade política e desastres ambientais. O levantamento também mostra uma mudança no perfil da imigração.

Se, no passado, predominavam deslocamentos oriundos de países desenvolvidos, hoje o movimento é majoritariamente Sul-Sul, formado por migrantes latino-americanos, africanos e asiáticos. Entre os fluxos mais expressivos estão os de haitianos, após o terremoto de 2010, e de venezuelanos que deixaram seu país em razão da crise humanitária que afeta a região.

Da Venezuela ao Brasil

A trajetória do venezuelano Emilio Marino, de 38 anos, ilustra essa realidade. Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, ele deixou a Venezuela em busca de melhores oportunidades de trabalho. A esposa e a filha ficaram no país de origem, enquanto ele iniciava sozinho a jornada rumo ao exterior.

Antes de chegar ao Brasil, Emilio passou por Colômbia, Equador, Peru e Chile. O percurso foi marcado por dificuldades financeiras e pela ausência de documentação regular, condição que limitava o acesso ao mercado formal de trabalho e aumentava a instabilidade nos países por onde transitou.

Ao chegar ao Brasil, estabeleceu-se em Brasília (DF) e teve como prioridade encontrar uma fonte de renda. A busca por trabalho, entretanto, veio acompanhada de desafios comuns a muitos migrantes, como a adaptação ao idioma, o desconhecimento da legislação trabalhista, a ausência de redes de apoio e as dificuldades para validar experiências e qualificações profissionais.

Qualificação x precarização

Segundo o Atlas dos Trabalhadores Migrantes no Brasil, o número de vínculos formais de trabalhadores migrantes saltou de 43 mil, em 2002, para 272 mil, em 2023. Apesar do crescimento, a inserção profissional ainda ocorre, em grande parte, em atividades marcadas por baixos salários e elevada rotatividade. 

Setores como construção civil, confecção e frigoríficos concentram essas contratações e 71% dos trabalhadores migrantes formais recebem até dois salários mínimos.

No caso de Emilio, a experiência adquirida como mecânico de automóveis na Venezuela facilitou a entrada no mercado de trabalho brasileiro. Ainda assim, a primeira oportunidade surgiu em condições inferiores às que considerava compatíveis com sua qualificação.

“Não foi difícil conseguir emprego, porque sou mecânico. A parte complicada foi trabalhar por um salário mínimo durante quatro meses para provar que eu tinha experiência e sabia executar o serviço”, relata.

Para a professora da Unicamp Rosana Baeninger, esse cenário é recorrente entre migrantes e refugiados oriundos do Sul Global. Segundo ela, muitos chegam ao Brasil com elevado nível de escolaridade e experiência profissional, mas encontram dificuldades para acessar ocupações compatíveis com suas competências.

“Há imigrantes e refugiados que apresentam essa condição, mas não conseguem se inserir em ocupações compatíveis com suas habilidades. Isso se dá tanto pela falta de reconhecimento de diplomas como, em muitas situações, por discriminação e preconceito, em especial para imigrantes e refugiados vindos do Sul Global”, afirma.

Após cerca de seis meses vivendo no Brasil, Emilio aprendeu português e conseguiu ampliar suas perspectivas profissionais. Atualmente, atua como microempreendedor individual (MEI) e mantém uma oficina mecânica própria em Cidade Ocidental (GO), no entorno do Distrito Federal, onde trabalha há dez meses.

Segundo ele, o negócio foi construído gradualmente, com investimentos em aluguel de espaço e aquisição de ferramentas. Embora ainda esteja expandindo a estrutura de trabalho, ele considera que alcançou uma fase de maior estabilidade. “Trabalho sozinho, comprei ferramentas e ainda preciso comprar mais algumas, mas estou feliz e em paz”, diz.

Informação como forma de proteção

Para especialistas que atuam na proteção de trabalhadores migrantes, o acesso à informação é um dos principais instrumentos para prevenir situações de exploração e violação de direitos. A desembargadora Catarina von Zuben, uma das coordenadoras do Atlas, é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas da Justiça do Trabalho em São Paulo, e destaca que conhecer os fluxos migratórios é fundamental para o planejamento institucional. 

“Conhecendo a realidade das migrações e as tendências futuras, a Justiça do Trabalho pode se antecipar e conceber novos rearranjos de sua distribuição espacial, com estipulação, inclusive, de varas itinerantes”, disse. “Conhecendo a população trabalhadora migrante, é possível traçar políticas públicas e minimizar vulnerabilidades”, destaca.

No Brasil, os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos

Independentemente da situação migratória, a legislação garante os mesmos direitos trabalhistas aos brasileiros. Dessa forma, é garantido a esses profissionais cuja relação de emprego seja reconhecida:

• Salário mínimo; 
• Jornada regular de trabalho; 
• Férias remuneradas; 
• 13º salário;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Licenças maternidade e paternidade. 

Além disso, denúncias trabalhistas não podem resultar em prisão ou deportação do trabalhador migrante.

Com o objetivo de orientar melhor os trabalhadores migrantes no país, a Justiça do Trabalho lançou o guia “Trabalhando no Brasil - Conheça seus Direitos”Abre em nova aba, um documento que apresenta aos profissionais que migram para o país que todas as pessoas que trabalham no Brasil têm os mesmos direitos trabalhistas, independente da nacionalidade, mesmo que não possuam ou tenham documentação incompleta.

Em caso de violação desses direitos, é possível buscar apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União e sindicatos.

Descubra mais no guia Trabalhando no Brasil.Abre em nova aba