Comunidade recebe R$ 330 mil em acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Adelle, frigorífico de carne suína que atuava em Seberi, no noroeste do Estado, vai destinar R$ 330 mil a duas entidades da Região para as iniciativas de combate ao coronavírus e amparo às famílias da região. A composição ocorreu em ação civil pública ajuizada no ano passado pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT de Passo Fundo, e a homologação realizada nesta semana (11/5) pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen.
A Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Hospital Divina Providência - HDP) vai receber R$ 280 mil para aquisição de monitores e equipamentos cardiológicos, materiais cirúrgicos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores. A segunda beneficiada será a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (ADESNRS), com R$ 50 mil para aquisição de mil cestas básicas de 20kg. A distribuição será entre famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, cadastradas no projeto “Central Única de Favelas contra o vírus”.
A ação civil pública resultou na condenação da empresa por dano moral coletivo e na anulação do programa de despedimento voluntário (PDV), bem como de seus efeitos. A negociação foi realizada no último mês de julho, entre mais de 900 empregados e o frigorífico, quando da venda da unidade industrial à Seara/JBS. À época, foi comprovado que os trabalhadores assinaram os documentos sem o devido esclarecimento por parte do sindicato da categoria profissional de que se tratava de um PDV e da renúncia de direitos que a opção implicava.
