14/05/2020 15:00

Justiça do Trabalho já autorizou repasse de mais de R$ 5 milhões para combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul

Início do corpo da notícia.

combate-covid19.pngA Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou o repasse de mais de R$ 5 milhões a hospitais, secretarias municipais de Saúde, Municípios e outras instituições envolvidas no combate à pandemia do coronavírus. A quantia refere-se a decisões judiciais proferidas entre 23 de março e 3 de maio.

Nesse período, os juízes do Trabalho da 4ª Região concederam liminares em caráter de urgência, destinando valores a serem utilizados especificamente no combate ao coronavírus. A grande maioria dos repasses foi autorizada após solicitação do Ministério Público do Trabalho. Os valores referem-se a indenizações por danos morais coletivos, estabelecidas em condenações judiciais em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, ou a multas executadas pelo órgão devido a descumprimentos de acordos ou Termos de Ajuste de Conduta.

Esses recursos, de forma geral, são direcionados a fundos sociais geridos pelo poder público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou destinados a entidades que prestem serviços relevantes na localidade onde ocorreu a infração trabalhista. Entretanto, no contexto de união de esforços para o combate ao coronavírus, os juízes têm autorizado a destinação direta a instituições da Saúde.

Os cinco municípios que mais receberam recursos foram Rio Grande (1,5 milhão), Santa Maria (R$ 827 mil), São Gabriel (732 mil), Santa Rosa (R$ 509 mil) e Cruz Alta (R$ 435 mil).

Em Rio Grande, no dia 6 de abril, o juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho do Município, determinou a liberação de cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia do coronavírus na cidade. O valor se originou de um acordo em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra duas empresas portuárias locais pelo descumprimento de normas trabalhistas. A escolha das atividades de prevenção em que o dinheiro está sendo utilizado cabe à Coordenação de Emergência Pública, formada por representantes do Município e de entidades locais da Saúde, com prestação de contas à Justiça do Trabalho e ao MPT.

Em Santa Maria, as duas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho no município fizeram 15 destinações de recursos ao combate à Covid-19, que somam R$ 827 mil. O maior repasse, de R$ 142 mil, foi destinado à compra de EPIs a profissionais da Saúde do Município.

Na cidade de São Gabriel, em 13 de abril, foram repassados R$ 609 mil às secretarias municipais da Saúde do próprio Município e da cidade de Rosário do Sul. A destinação foi autorizada pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho para redirecionar parte do valor de um acordo firmado entre o órgão e a empresa Urbano Agroindustrial. Do valor total repassado, R$ 421 mil foram destinados à Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel, que deverá utilizar a metade dos recursos na compra de testes para diagnósticos da Covid-19 e a outra metade, na aquisição de insumos para a Irmandade da Santa Casa de Caridade do município. A Secretaria Municipal da Saúde de Rosário do Sul, por sua vez, recebeu a quantia de R$ 188 mil, valor com o qual deverá adquirir um aparelho de lavagem e desinfecção de aventais dos profissionais da Saúde, além de comprar insumos para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Em 27 de março, a unidade também havia destinado mais R$ 123,4 mil, provenientes da primeira parcela de um acordo entre MPT e a empresa Marfrig, à Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel.

A Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa recebeu, no dia 6 de abril, a quantia de R$ 489 mil, provenientes de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa AGCO Comércio e Indústria, em uma ação civil pública ajuizada pelo órgão devido a problemas nas jornadas dos empregados. O repasse foi autorizado pelo juiz Edson Moreira Rodrigues, titular da 1ª Vara do Trabalho do Município. A Fundação deverá comprovar, por meio de notas fiscais e no prazo de 60 dias, a destinação dada ao dinheiro. Em 16 de abril, o juiz substituo da unidade, Paulo Roberto Dornelles Júnior, destinou R$ 20,3 mil à Associação Hospitalar Santo Afonso, da cidade de Cândido Godói, oriundos de ação civil pública contra o Município de Cândido Godói.

Na Vara do Trabalho de Cruz Alta, o juiz Felipe Jakobson Lerrer autorizou, em 6 de abril, o repasse de R$ 435,3 mil ao Hospital São Vicente de Paulo, do próprio Município, e de R$ 150,3 mil, ao Hospital da Caridade de Ijuí. Os valores estavam depositado judicialmente no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa AGCO do Brasil Soluções Agrícolas. As instituições devem prestar contas sobre o emprego dos recursos ao MPT e à Justiça do Trabalho.

Outras medidas

A Justiça do Trabalho gaúcha também tem tomado decisões que não envolvem, necessariamente, o repasse direto de recursos financeiros, mas contribuem com a eficiência do combate à pandemia em diversas localidades.

Foi o caso, por exemplo, da autorização dada pela juíza Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, para que o hospital da Associação Beneficente Dom Bosco, no Município,  fosse utilizado como unidade especializada no tratamento de pacientes com Covid-19. A instituição encerrou suas atividades e os bens estão penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Agora, o hospital está atendendo pacientes de Santa Rosa e de outros municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul, atingidos pelo coronavírus. O espaço conta com dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e dez leitos de unidade de internação clínica e ambulatorial.

A decisão da magistrada atendeu ao pedido conjunto do Município de Santa Rosa, da Fundação Municipal de Saúde, da 14ª Coordenadoria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e do Hospital Vida & Saúde, que devem arcar com as despesas de operação da unidade hospitalar. A medida também contou com a concordância do sindicato dos trabalhadores autor da execução das dívidas trabalhistas.

Em Pelotas, a juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson, titular da 2ª Vara do Trabalho do município, autorizou, em conjunto com magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, o empréstimo de dois tanques de aço inoxidável ao Instituto Sul-Riograndense, à Universidade Federal de Pelotas e à Universidade Católica de Pelotas. As instituições trabalham em um projeto de produção de álcool gel, que deve ser distribuído a profissionais da Saúde que atendem pacientes com suspeita ou com contaminação confirmada pelo coronavírus.

Os tanques encontram-se penhorados para um leilão judicial, suspenso em razão da pandemia, que será realizado em conjunto pelos três ramos do Judiciário, e foram entregues pelo presidente da Associação de Proteção aos Condenados (APAC) de Pelotas, Leandro Thurow, ao Professor do IFSUL, Wagner Gerber. A APAC atualmente ocupa o local onde os bens estavam depositados judicialmente.

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Juliano Machado (Secom/TRT4). Foto: Pornpak Khunatorn/IStock (Banco de Imagens)
Tags que marcam a notícia:
jurídicacoronavírus
Fim da listagem de tags.

Últimas Notícias

Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista