Combate à Covid-19: Presidente do TRT-RS autoriza repasse de R$ 250 mil a município gaúcho e entidade
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, autorizou o repasse de R$ 148,4 mil à Secretaria de Saúde de Ibirubá e R$ 101,4 mil à Associação Fortalezense Bom Pastor. Os recursos estão depositados em juízo no âmbito de uma ação de precatório do município de Fortaleza dos Valos, na região do Planalto Médio gaúcho, e devem ser utilizados na aquisição de materiais e equipamentos médicos para o combate à pandemia de Covid-19.
A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho, que havia indicado, em manifestação anterior, projetos sociais de diversas entidades como beneficiários dos recursos. Mas, diante da pandemia, o MPT optou pelo redirecionamento do montante.
Segundo as alegações do MPT, a disseminação do vírus e as situações de emergência pública decretadas por governos alterou de forma rápida o cenário, fazendo com que a orientação institucional do Ministério Público passasse a prever a destinação de recursos para o combate à pandemia.
Em sua decisão, a presidente do TRT-RS mencionou a grave situação gerada pela disseminação do coronavírus, o estado de calamidade pública decretado pelo Município de Ibirubá e a notória dificuldade financeira enfrentada por entes públicos e instituições de assistência social, notadamente nos casos de atuação em âmbito municipal.
O MPT também poderá indicar outros órgãos públicos ou entidades assistenciais para receberem os recursos restantes da mesma ação de precatório, com a finalidade de utilizar os valores no combate à pandemia.
