Multa de R$ 213 mil aplicada pela Justiça do Trabalho a sindicato de comerciários de Santa Cruz do Sul será destinada ao combate da Covid-19
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul R$ 213 mil depositados em juízo pelo Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade. A decisão é da juíza Luciana Bohm Stahnke, titular da 3ª Vara do Trabalho do município, atendendo a pedido do procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa.
A magistrada determinou que o recurso deverá ser empregado exclusivamente na aquisição de equipamentos de proteção individual e insumos para os profissionais de saúde que atuam em Santa Cruz do Sul, sendo vedada a utilização para pagamento de pessoal ou quaisquer outras despesas correntes.
O sindicato dos comerciários da cidade foi condenado em ação ajuizada pelo MPT a se abster de incluir determinadas cláusulas em acordos ou convenções coletivas, sob pena de multa. Após a denúncia do MPT de que o sindicato havia descumprido a determinação, foi aplicada a punição no valor de R$ 300 mil, que vinha sendo pago de forma parcelada.
