Reunião no TRT-RS discute leilão de parque fabril na região metropolitana de Porto Alegre
O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) do TRT-RS realizou, na manhã dessa terça-feira (17), uma reunião com os advogados dos credores da empresa Bella Gress Indústria de Cerâmica Ltda. O objetivo do encontro era tratar do resultado do leilão judicial do parque fabril da empresaAbre em nova aba, ocorrido no mês passado.
Os bens da empresa haviam sido avaliados em aproximadamente R$ 6 milhões, mas o leilão obteve a quantia de R$ 1,99 milhão — valor insuficiente para pagar o passivo trabalhista da indústria, estimado em mais de R$ 10 milhões. Caberá, portanto, ao juiz homologar ou não a venda judicial.
A reunião integrou o calendário da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre, neste ano, de 16 a 20 de setembro.
Entenda o caso
A Bella Gres Indústria de Cerâmica acumula 323 processos trabalhistas, a maior parte deles envolvendo o não pagamento de verbas rescisórias. Ela fechou as portas em 2015 e, devido a dificuldades na localização de bens suficientes para satisfazer a totalidade dos débitos trabalhistas, a Vara do Trabalho de São Jerônimo — responsável pelo caso — solicitou o auxílio do JAEP. Após inúmeras negociações, os trabalhadores e a empresa fecharam um acordo que seria quitado com a venda judicial da sede da empresa, localizada em Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre. O imóvel foi leiloado com todas as benfeitorias e equipamentos da indústria.
O processo está, agora, com os juízes do JAEP, que analisarão as impugnações das partes acerca do resultado do leilão.
Semana da Execução Trabalhista
Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias.
Além das audiências de conciliação, as unidades também são estimuladas a intensificar durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos em nome de devedores) e InfoJud (consulta sobre o patrimônio dos devedores, por meio de convênio com a Receita Federal).
