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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4) recebeu, na tarde da última quinta-feira (28/3), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias. A jurista e advogada especializada em Direito Homoafetivo e de Famílias falou no tradicional evento "Fim de Tarde da EJud4” sobre os direitos das mulheres, dentre as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). A palestra foi prestigiada por magistrados e magistradas da 4ª Região, servidores e servidoras, e demais interessados pelos temas tratados.

A palestrante recebeu as boas-vindas e foi apresentada pela diretora da EJud4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez. Conforme destacou a magistrada, Maria Berenice Dias tem trajetória reconhecida e obteve diversas conquistas no campo dos direitos homoafetivos e de famílias, além de atuação na busca de reconhecimento e implementação jurídica dos direitos das mulheres.

Maria Berenice iniciou sua palestra fazendo referência a uma polêmica ocorrida nos últimos dias por ocasião da divulgação de um vídeo na internet em que um desembargador estadual de Santa Catarina aparece ao lado do cantor Leonardo e se dirige a um grupo de juízas no Whatsapp, com mensagem de conotação sexual. Após a divulgação do vídeo, algumas magistradas saíram em defesa do colega, sob o argumento de que ele estava fazendo uma brincadeira e que, na verdade, já até teria sido aliado em atividades de promoção dos direitos das mulheres. "Fiquei estarrecida com o vídeo e mais ainda com as explicações das juízas", destacou Maria Berenice. "Eu queria vir aqui falar para vocês que tudo está se encaminhando, que as coisas estão melhores para as mulheres, mas diante desse episódio eu não posso falar isso", avaliou.

A jurista lembrou que foi a primeira mulher a integrar a magistratura gaúcha, a partir de 1973, quando passou a ser juíza. "As mulheres nem se inscreviam para o cargo. As provas eram identificadas, mulher nunca passava", afirmou. Mas frisou que o episódio da sua promoção a desembargadora foi mais dolorido ainda do que a resistência a admiti-la como juíza do Tribunal. "Nunca fui convidada para cargo algum, sempre fui promovida por antiguidade. Já tinha mostrado o meu trabalho como juíza, e mesmo assim tive sete votos contrários à promoção, sem motivação nenhuma", informou. "Isso me doeu muito", contou, ao observar que até hoje o Tribunal de Justiça do Estado nunca teve uma presidente mulher.

Como apontou a advogada, existe uma dificuldade muito grande em superar situações históricas. Segundo ela, no Século XX as mulheres tiveram muitas conquistas, como a desconstrução do mito da virgindade, a chegada da pílula anticoncepcional, uma melhoria no acesso ao mercado de trabalho, dentre outras, mas episódios como o do vídeo divulgado pelo magistrado catarinense demonstram que o machismo ainda está muito presente. Isso faz com que, ainda hoje, como destacou a desembargadora, as mulheres sejam obrigadas a se casar e ter filhos, caso não queiram ser rotuladas como "solteironas que ficaram para titias". "Porque sempre nos ensinaram que só se pode ser feliz dentro do casamento. Até filmes de Hollywood dizem isso", observou. "Toda essa carga histórica ainda está dentro de nós. Inclusive dentro da cabeça de muitas mulheres", complementou.

Segundo a jurista, a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que até 2030 o planeta deve estar equilibrado em questões de gênero. No entanto, como frisou a magistrada, a situação do Brasil não mudou em relação a isso nos últimos anos. Como exemplo, Maria Berenice destacou que ainda existe diferença de 20% para menos nas remunerações de mulheres no país. "No Rio Grande do Sul, ano passado, ocorreram 117 feminicídios. E esse número é subnotificado, deve ter havido muito mais. Mais de 20 mil mulheres sofreram agressões físicas e quase 2 mil foram estupradas", frisou, ao enfatizar que ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Do ponto de vista da advogada, diante desse contexto não é possível dizer que o movimento feminista não é importante. "O feminismo é fundamental. Toda pessoa inteligente, homem ou mulher, é feminista", ressaltou. "Tivemos uma onda forte do feminismo no século XX, que depois refluiu. Mas agora estamos voltando", entusiasmou-se.

A magistrada também elogiou a postura do TRT-RS, que criou comitês temáticos para tratar, no âmbito institucional, das questões de gênero, raça e diversidade. "Este Tribunal está de parabéns por ter esse olhar, essa atenção. Infelizmente, essa preocupação eu vejo em poucos lugares", afirmou.