3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo expede mais de 800 alvarás para credores da Semeato
A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Passo Fundo expediu e está entregando, nesta e na próxima semana, 804 alvarás para credores da Semeato, empresa de máquinas agrícolas. Os alvarás liberam o pagamento de verbas trabalhistas devidas a 689 ex-empregados da companhia, além de honorários aos 121 advogados que os representam. O valor total dos alvarás é de R$ 1,66 milhão. Cada trabalhador receberá cerca de R$ 2 mil nesta operação.
O dinheiro utilizado para esse pagamento foi obtido com a venda de 24 imóveis expropriados da empresa. Realizadas pela própria Vara do Trabalho entre setembro e outubro deste ano, as transações arrecadaram aproximadamente R$ 9 milhões. A liberação dos valores que excedem o R$ 1,66 milhão dos alvarás expedidos depende de questões burocráticas da transferência de propriedade de outros bens alienados. A unidade judiciária ainda tenta vender outros imóveis da Semeato, com o objetivo de ir abatendo o passivo trabalhista da empresa, hoje na casa dos R$ 70 milhões.
Devido ao elevado número de processos envolvendo a Semeato, os juízes do Foro Trabalhista de Passo Fundo decidiram, conjuntamente, reunir todas as execuções em andamento contra a empresa. A lista de credores é composta, hoje, por esses 689 trabalhadores, mas pode aumentar com o tempo, na medida em que se calculem direitos reconhecidos em outros processos – procedimento chamado de “liquidação”. O processo que reúne as execuções da Semeato é conduzido pelo juiz titular da 3ª VT, Marcelo Caon Pereira.
A pedido da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Passo Fundo, os 804 alvarás foram expedidos em meio físico. Os documentos foram assinados (foto ao lado) na última sexta-feira pelo juiz do Trabalho substituto Evandro Luís Urnau.
