O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou, em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (24), a criação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) nos Foros Trabalhistas de Passo Fundo, Caxias do Sul e Santa Maria – os primeiros fora de Porto Alegre. 

Os Cejuscs são espaços dotados de mesas redondas, destinados especificamente para a realização de audiências de mediação. As audiências são conduzidas por servidores da Justiça do Trabalho, que atuam como mediadores-conciliadores, com a supervisão de um magistrado. Tanto os servidores quanto os juízes supervisores são capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs. O objetivo é estabelecer um ambiente propício para o diálogo e a aproximação entre as partes, a fim de se chegar a uma solução que ponha fim ao litígio trabalhista. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha possui dois desses centros em funcionamento: um no Foro Trabalhista de Porto Alegre (para processos do primeiro grau) e outro na sede do TRT-RS (ações que tramitam em segunda instância).

Com a autorização do Órgão Especial, os Foros Trabalhistas de Passo Fundo, Caxias do Sul e Santa Maria passarão, agora, por adaptações físicas para abrigar os seus Cejuscs. Servidores que atuam nessas localidades já estão sendo capacitados em mediação e conciliação pela Escola Judicial.

A instalação dos Cejuscs nesses três municípios partiu de uma iniciativa dos próprios magistrados locais. O TRT-RS atendeu aos pedidos considerando, também, os portes das cidades, a movimentação processual das unidades judiciárias e o potencial conciliatório das regiões. 

Nova resolução

Na mesma sessão ordinária, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 20/2018Abre em nova aba. O ato normativo regulamenta a atuação e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), ao qual os Cejuscs estão vinculados, e dos próprios centros de conciliação, unificando as diferentes portarias que tratavam da matéria até então. Confira aqui a íntegra da Resolução.