Audiência Coletiva sobre Aprendizagem orienta grandes empregadores urbanos e rurais do Rio Grande do Sul
Ocorreu nesta quinta-feira (16) Audiência Coletiva sobre Aprendizagem organizada conjuntamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Ministério do Trabalho (MTb) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A atividade, que integra a 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra do TRT-RS e prestou orientações voltadas aos grandes empregadores urbanos e rurais do Rio Grande do Sul.
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A abertura foi realizada pela Orquestra Jovem do RS (organizada pela Associação Pão dos Pobres) e seguida por pronunciamento da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos. Após apresentar alguns dos pontos fundamentais da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), a desembargadora lembrou que a aprendizagem é uma alternativa necessária ao trabalho infantil entre os 14 e 16 anos: “Ela ajuda a fazer a inserção dos jovens em um ambiente saudável, promovendo o seu desenvolvimento e incluindo-os na sociedade”, analisou. Vania também elogiou o modelo por possibilitar que os jovens fossem inseridos no mercado formal sem prejuízo ao estudo, aliando formação teórica e prática. Acesse aquiAbre em nova aba a íntegra do discurso da presidente.
O vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, propôs uma reflexão acerca da persistência do trabalho infantil e dos maus-tratos à criança no Brasil, lembrando que estes temas estão diretamente relacionados às desigualdades da sociedade brasileira. O aprendizado apresenta-se como uma saída para ambos os problemas, contribuindo na construção de uma sociedade melhor.
A audiência foi enriquecida pelos depoimentos de dois jovens aprendizes. Gabriela Cristina da Silva Nunes, aluna do Projeto Pescar – Unidade Jurídico Trabalhista, relatou sua vivência como aprendiz e agradeceu a oportunidade de entrar no mercado de trabalho por essa via. “Essa lei é um investimento no jovem, na vida de e também na economia do País”, declarou Gabriela. Na sequência, Carlos Guilherme Andrade Soares, aprendiz em situação de acolhimento vinculado à Corsan e ao CIEE, chamou a iniciativa de uma “chance de vida”. “Se abrirem mais portas pra os jovens, eles não farão coisas erradas”, apelou. Ele faz parte de um grupo de 108 jovens aprendizes atualmente nessa situação.
“A aprendizagem visa à qualificação do jovem e também à promoção da cidadania”, avaliou a procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lucia Stumpf Gonzalez, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT4). Apesar da importância da aprendizagem, a procuradora alerta que o modelo atual encontra-se ameaçado por lobbies que desejam reduzir o valor investido nesses programas. “Esses movimentos demonstram desconhecimento e insensibilidade sobre o programa de aprendizagem e sua importância social”, avaliou.
O superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Fontoura, lembrou o momento crítico vivido pelo Brasil e a importância de se buscar formas adicionais de inserção dos jovens, paralelas à aprendizagem. A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, aproveitou sua fala para relatar o sucesso de um projeto de aprendizagem viabilizado por meio da interação das Instituições participantes das edições anteriores da audiência coletiva. A mesa de autoridades também contou com a Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Madalena Telesca.
Exemplos de sucesso
Após a manifestação das autoridades, gestores de iniciativas voltadas à aprendizagem foram convidados a se manifestar. Mauren Randon Barbosa e Roberta Tronco Nunes, do grupo industrial Randon, descreveram as iniciativas Florescer (até os 14 anos) e Qualificar (dos 14 aos 16 anos) realizadas pelo grupo para socializar, valorizar e profissionalizar jovens. Na área rural, foram apresentados os projetos do Instituto Crescer Legal e das Escolas Familiares Agrícolas (EFAs), ambos financiados por indústrias da área do fumo, porém ligados a agricultura comunitária e gestão agrícola, respectivamente.
Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelo “Serviço S” (Senai/Senac/Senar/Senat/Sescoop), escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça dentro da lei. A norma é uma garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os jovens devem ter mais de 14 anos e menos de 24, e precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Dessa forma, fica garantida a uma parcela significativa dos jovens brasileiros a necessária qualificação para acessar postos de trabalho que demandam profissionais cada vez mais habilitados. Ao adotar a lei, os empresários também promovem a inclusão social, oferecendo aos jovens a oportunidade do primeiro emprego.
Estatísticas nacionais
A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que, em 2016, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando e, neste montante, cerca de 998 mil encontravam-se em situação irregular. Entre os adolescentes de 14 a 15 anos, que só podem trabalhar na condição de aprendizes, 89,5% (196 mil) estava irregular, atuando sem registro na carteira de trabalho. Na faixa etária de 16 a 17 anos, que também está apta à aprendizagem, o percentual de adolescentes trabalhando sem o registro foi de 70,8% (612 mil). Mas o contingente de crianças e adolescentes em situação irregular pode ser ainda maior, porque a pesquisa não captou os casos de menores de idade em atividades insalubres ou perigosas, e nem os de jovens aprendizes que não recebem o treinamento devido.
