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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
15/05/2018 11:06 compartilhe:

29ª VT de Porto Alegre realiza sua primeira audiência com testemunha ouvida por videoconferência

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Foto da audiência realizada na 29ª VT
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A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre realizou, no dia 8 de maio, sua primeira audiência por videoconferência. Na ocasião, foi ouvida uma testemunha residente em Toronto, no Canadá, em um processo ajuizado por um ex-empregado contra duas empresas de cosméticos. A testemunha foi colega do reclamante. O depoimento foi tomado por meio do aplicativo Hangouts, da empresa Google. Na ação trabalhista, são discutidas questões como diferenças de salário devido a comissões supostamente não recebidas e unicidade de contratos.

Segundo a juíza do Trabalho Ana Paula Kotlinsky, que presidiu a audiência, o procedimento pode ser utilizado com tranquilidade pelos juízes, porque encontra embasamento claro na legislação. Como explica a magistrada, o artigo 765 da CLT concede liberdade ao juiz para determinar quaisquer atos ou diligências que visem a agilizar a tramitação dos processos. O artigo 236 do Código de Processo Civil, por sua vez, como refere a juíza, autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outros sistemas de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o procedimento seja determinado por um magistrado.

No entendimento da julgadora, a prática está adequada diante do contexto tecnológico vivido pela sociedade em geral e pela Justiça do Trabalho em particular. "A Justiça precisa avançar para diminuir distâncias e facilitar a vida das pessoas envolvidas, trazendo celeridade ao processo", avalia.

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Fonte: (Texto de Juliano Machado - Secom/TRT4, fotos da 29ª VT)
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