27/07/2018 11:04

Empregados de empresas pequenas, trabalhadores autônomos ou sem vínculo formal de emprego têm maiores chances de acidentes fatais, mostra estudo inédito

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No Estado, em 2016, foram 506 mortes no trabalho; menos de 1/3 delas chegaram à estatística oficial, baseada em CATs.

26---Abril-Verde-no-Glênio-Peres.jpg(Veja as demais fotos da ação do Abril Verde, no Largo Glênio Peres)

Levantamento inédito do Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul apurou a morte de 506 trabalhadores no Estado, em 2016, em decorrência de acidentes de trabalho. O estudo revela o número de mortes em categorias não abrangidas pelas estatísticas oficiais, como trabalhadores autônomos, rurais sem CTPS, informais e servidores públicos estatutários.

Em relação às estatísticas oficiais, que levam em conta apenas as mortes relatadas em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), encaminhadas obrigatoriamente pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo constata diferença de 1 para cada 3 mortes. A diferença acontece em razão de as CATs refletirem apenas trabalhadores celetistas e, ainda assim, não abrangendo todos, pois muitos empregadores não emitem CATs.

De acordo com o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no RS, procurador do MPT em Porto Alegre Rogério Uzun Fleischmann, “o estudo é fundamental para termos um mapeamento dos acidentes ocorridos com todos os trabalhadores”. Com a estatística oficial, eram considerados apenas empregados registrados celetistas, um conjunto que representa menos da metade dos trabalhadores. “Não há como prevenir sem ter conhecimento da realidade. A partir da base de dados mais segura, oferecida pelo estudo, podemos agir melhor de forma preventiva com relação aos acidentes”, explica.

Os números foram alcançados através do cruzamento de dados das Polícias Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública. Eles foram apresentados nesta quinta-feira (26/4), no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, pelo auditor-fiscal do Trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, responsável pelo estudo, em evento alusivo ao Abril Verde, organizado pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre em parceria com o MPT-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). 

De acordo com o auditor, a omissão da CAT beneficia o mau empregador, que evita com isso, por exemplo, a fiscalização do ambiente do acidente, passível de interdições, e o aumento de alíquota previdenciária a ser paga. “Outras entidades também podem emitir a CAT, como o sindicato profissional e o Ministério da Previdência Social. O próprio empregado, quando sofrer acidentes, pode comunicá-lo por formulário na internet”. No entanto, explica ele, o modelo de CAT brasileiro é complexo e de preenchimento difícil e demorado, o que em si é também um fator de estímulo à subnotificação. “Muitos dos dados exigidos na CAT não são pertinentes à apuração do acidente”, avalia. O auditor também destaca que a pesquisa levanta as mortes por acidente e não as mortes por doenças relacionadas ao trabalho, que a OIT calcula ser entre 5 e 6 vezes maior.

Conclusões do estudo:

• Um a cada três óbitos de trabalhador CLT registrado não tem CAT emitida
• CATs correspondem a apenas 27,4% dos óbitos encontrados
• Trabalhador que passa de CLT para autônomo duplica chance de morrer em acidente típico
• Trabalhador que passa de CLT para informal triplica chance de morrer em acidente típico
• Empresários empregadores, proporcionalmente, morrem tanto quanto seus trabalhadores formais CLT
• Servidor público tem menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT
• Categoria mais segura em relação a óbito: trabalhador doméstico
• É muito mais seguro trabalhar para grandes empresas do que para pequenas empresas
• Faixa mais segura: empresas de 100 a 259 empregados
• Ao ir trabalhar em empresa de 01 a 04 empregados, vindo de empresa maior, as chances de morrer em acidente de trabalho aumentam de 2x a 6,5x
• Trabalhar para empresas de 01 a 04 empregados é quase tão perigoso quanto trabalhar sem CTPS assinada. É mais perigoso do que trabalhar como autônomo

O gestor do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS, desembargador Fabiano Holz Beserra, compôs a mesa da apresentação dos dados à imprensa. Em breve fala, o magistrado saudou esta atuação integrada das instituições e destacou que a prevenção de acidentes não pode ser vista como custo pelos empregadores, pois evita grandes despesas com indenizações e pensões às vítimas, na Justiça do Trabalho, e com ações regressivas ajuizadas pelo INSS (que cobram da empresa culpada pelo acidente o valor do benefício pago às vítimas). 

Abril Verde

A campanha Abril Verde, de âmbito nacional, busca conscientizar para a importância da prevenção a acidentes e adoecimentos de trabalho. A ação no largo Glênio Peres foi o evento principal da campanha na capital gaúcha. Houve distribuição de material informativo e atendimento à população, inclusive com coleta de denúncias no local. Pelo TRT-RS, também prestigiaram o evento o vice-presidente, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, e a juíza do Trabalho Patrícia Iannini dos Santos, gestora do Programa Trabalho Seguro.

Durante o mês, diversos monumentos e fachadas de órgãos foram iluminados de verde. Em Porto Alegre, foram iluminados a ponte móvel do Guaíba, as sedes do TRT-RS, do Ministério Público Estadual (MP/RS), no bairro Praia de Belas, mais a sede Ramiro do MPT-RS, na rua Ramiro Barcelos, bairro Floresta, e do Ministério do Trabalho (MT), no Centro Histórico.

No próximo sábado (28/4), o estádio Beira Rio também será iluminado de verde. Além disso, circulam, a partir de 20/4, cem ônibus com anúncio sobre o Abril Verde na capital. A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Clique aqui para acessar a apresentação completa do estudo.

Clique aqui para acessar a apresentação do Cerest Porto Alegre sobre atendimentos de acidentados no Trabalho no SUS.

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Fonte: Secom/TRT4, com informações de Luis Nakajo (MPT/RS). Fotos: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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