Em Aula Magna da EJUD4, professora espanhola fala sobre globalização e Direitos Humanos
A Escola Judicial (EJUD4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, na última sexta-feira (20/4), sua Aula Magna de 2018. O evento abriu oficialmente o ano letivo da EJUD4. Como palestrantes convidados, estiveram presentes a jurista espanhola María José Fariñas Dulce e o também jurista Guilherme Machado Dray, de Portugal. A professora María José abordou o tema "Globalização Econômica e Direitos Humanos", e o também catedrático português falou sobre o sentido e as inconstitucionalidades da reforma trabalhista implementada em seu país. Ambas as palestras foram prestigiadas por magistrados da 4ª Região, servidores, procuradores, estudantes, advogados e demais interessados nos assuntos abordados.
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Na abertura do evento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, deu as boas-vindas aos convidados e desejou que o evento fosse proveitoso, ao destacar os extensos currículos dos convidados. Como ressaltou a magistrada, o momento deve ser de reflexão, já que setores da sociedade têm atacado a Justiça do Trabalho, inclusive propondo sua extinção. "A Justiça do Trabalho é a única que preserva garantias mínimas do trabalhador. Numa sociedade civilizada, não podemos voltar no tempo e chancelar práticas do século XIX, como jornadas exaustivas até mesmo de crianças", pontuou.
Mudanças de paradigmas
Ao iniciar sua explanação, a professora María José observou que hoje em dia é comum falarmos de crises, sejam elas crises financeiras, de moralidade, de Direitos Humanos, dentre outras. Segundo a estudiosa, essa sensação ocorre porque estamos em período de transição de modelos clássicos ligados ao que se convencionou chamar de modernidade, para algo que ainda não sabemos exatamente o que será.
A professora destacou que em todos os processos históricos existem os pressupostos técnicos, formais, e os pressupostos ideológicos, que nem sempre são claros. Como exemplo, ela citou o período da Revolução Industrial, em que houve diversas mudanças tecnológicas que foram utilizadas como legitimadoras de pressupostos ideológicos. "A ideologia da modernidade foi o liberalismo", enfatizou. Atualmente, como pontuou, estamos em um período de inovações tecnológicas, também utilizadas para suprimir direitos, por exemplo, no campo do Trabalho. "Os Séculos XIX e XX foram de construção de direitos. E o Século XXI, até agora, está sendo para destruir direitos", avaliou.
Nesse contexto, a chamada globalização neoliberal surge como uma nova fisionomia do capitalismo, amparada em pressupostos técnicos. "Mas dizer que os mercados não devem ser regulados é um pressuposto ideológico que nada tem a ver com avanços tecnológicos", explicou a pesquisadora. "Privatização é uma perspectiva ideológica, não necessariamente ligada ao avanço da tecnologia ou da eficiência".
No mundo do Trabalho, segundo María José, utiliza-se uma suposta mudança tecnológica como forma de esvaziar o conteúdo histórico das conquistas dos trabalhadores, por meio da desregulamentação e da supressão de direitos. "O trabalho está perdendo a centralidade que sempre teve na sociedade moderna. Está perdendo o lugar de mecanismo principal de integração social, porque muitos trabalhadores hoje não conseguem ter uma vida digna sustentada pelo seu trabalho, já que os salários são muito baixos para uma grande parcela deles", observou. "Hoje o mecanismo de integração social seria o consumo. Mas para consumir é preciso ter recursos financeiros", ressaltou.
Na avaliação da professora, a crise do trabalho está inserida nessas mudanças de paradigmas, porque um dos pilares da modernidade era a solidariedade orgânica, pública, em que as ações coletivas eram capazes de mudar as sociedades. Hoje, conforme María José, a solidariedade não é mais coletiva, é individual, baseada em ações pontuais. "Por que falamos mal de imigrantes? Por medo que roubem os nossos direitos, algo que era nosso. Por isso os slogans 'nós, os franceses, primeiro', '"primeiro a Holanda', entre outros". "Não queremos mais pagar impostos, porque imposto é essencialmente solidariedade pública, coletiva", exemplificou.
Vivemos, ainda, do ponto de vista da pesquisadora, em uma sociedade formada por indivíduos livres, sob o mito da livre escolha. "Somos livres para empreender, para consumir. Nos dão todas as ferramentas para triunfarmos. Então, se triunfarmos, é porque a sociedade é boa. Mas se fracassarmos, é porque somos culpados individualmente", ironizou. "Como alternativas a esse estado de coisas, talvez, haja os modelos de capitalismo autoritário, como o chinês, que independe de democracia e de direitos para 'funcionar'", concluiu.
