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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
16/03/2018 16:24 compartilhe:

PGE divulga nova rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios

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Credores de dívidas trabalhistas do Estado podem negociar pagamento antecipado com redução do valor do crédito.

A 5ª Rodada de negociação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi lançada nessa segunda-feira (12/3). Foram incluídos na convocação para esta rodada 713 precatórios oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e inscritos para pagamento até o orçamento do ano de 2003. A fim de preservar a ordem cronológica, todos os precatórios anteriores, já convocados, podem pleitear a negociação.

O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios, responsável pela homologação dos acordos celebrados na Câmara de Conciliação de Precatórios, orienta os credores a consultarem o Ato Convocatório nº 5/2018 e a PGE-RS, para verificarem a possibilidade da conciliação e quais são as condições para o pagamento antecipado.

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Fonte: Secom TRT-RS, com informações da PGE-RS
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