PGE divulga nova rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios
Credores de dívidas trabalhistas do Estado podem negociar pagamento antecipado com redução do valor do crédito.
A 5ª Rodada de negociação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi lançada nessa segunda-feira (12/3). Foram incluídos na convocação para esta rodada 713 precatórios oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e inscritos para pagamento até o orçamento do ano de 2003. A fim de preservar a ordem cronológica, todos os precatórios anteriores, já convocados, podem pleitear a negociação.
O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios, responsável pela homologação dos acordos celebrados na Câmara de Conciliação de Precatórios, orienta os credores a consultarem o Ato Convocatório nº 5/2018 e a PGE-RS, para verificarem a possibilidade da conciliação e quais são as condições para o pagamento antecipado.
