Marca da Justiça do Trabalho da 4ª Região, composta por traços que formam, simultaneamente, as letras J e T entrelaçadas, e a representação de uma pessoa. A cor predominante é o azul escuro, mas também há detalhes em amarelo e verde nas letras J e T. Abaixo desse símbolo, vem o nome "Justiça do Trabalho" e, em letra menor, a identificação "TRT da 4ª Região (RS)" Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Imagem com o número 100 junto ao símbolo do sistema PJe
Publicada em: 13/03/2018 10:35. Atualizada em: 16/03/2018 16:24.

PGE divulga nova rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios

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Credores de dívidas trabalhistas do Estado podem negociar pagamento antecipado com redução do valor do crédito.

A 5ª Rodada de negociação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi lançada nessa segunda-feira (12/3). Foram incluídos na convocação para esta rodada 713 precatórios oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e inscritos para pagamento até o orçamento do ano de 2003. A fim de preservar a ordem cronológica, todos os precatórios anteriores, já convocados, podem pleitear a negociação.

O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios, responsável pela homologação dos acordos celebrados na Câmara de Conciliação de Precatórios, orienta os credores a consultarem o Ato Convocatório nº 5/2018 e a PGE-RS, para verificarem a possibilidade da conciliação e quais são as condições para o pagamento antecipado.

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Fonte: Secom TRT-RS, com informações da PGE-RS
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