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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
05/12/2017 15:42 compartilhe:

Recesso forense e suspensão dos prazos processuais ocorrerão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro

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De 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento. A medida afeta todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, conforme definido pela Resolução Administrativa TRT4 n° 33/2016.

3. Fachada TRT-RS.jpg

A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento decorrem da previsão contida no caput e § 2° do artigo 220 do Código de Processo Civil. Já o expediente forense ficará suspenso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro em razão do recesso judiciário, conforme dispõe o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010/1966.

No período de 08 a 19 de janeiro de 2018, o horário de atendimento ao público externo será das 12h às 18h.

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Fonte: Secom/TRT-RS
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