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06/07/2007 00:00

TRT-RS implanta Carta Precatória Eletrônica a partir de segunda

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) implantará, a partir da próxima segunda-feira (9) o projeto-piloto do Carta Precatória Eletrônica, sistema de envio e recebimento de cartas precatórias por meio exclusivamente eletrônico. A novidade atende o disposto no provimento nº 226, da Corregedoria Regional do TRT-RS, de 25/06/2007, que instituiu, em caráter experimental, a implantação do Carta Precatória Eletrônica no âmbito do Tribunal.
O projeto-piloto será operacionalizado em cinco Varas do Trabalho de Porto Alegre (14ª, 15ª, 19ª, 20ª e 23ª), no Foro Trabalhista de Canoas e nas Varas do Trabalho de Alvorada e Viamão. Com o Carta Precatória Eletrônica, partes e advogados têm acesso visual aos autos eletrônicos, podendo acompanhar o cumprimento da Carta, além de identificar os documentos que dela fazem parte.
O Sistema, originalmente desenvolvido pelo TRT da 18ª Região, com sede em Goiânia, é considerado como um grande passo para impulsionar o processo digital unificado, meta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho.
A principal vantagem é a agilidade e a instantaneidade, gerando uma prestação jurisdicional mais rápida. Como parte das ações para implantação desse Sistema, foram disponibilizadas, para todas as Unidades Judiciárias do 1° grau da Justiça do Trabalho gaúcha, impressoras multifuncionais, as quais permitirão a digitalização das peças processuais. O TRT gaúcho é o primeiro Tribunal entre os maiores do país a iniciar a implantação do Sistema.
Mais informações sobre a Carta Precatória Eletrônica podem ser obtidas acessando o site do TRT-RS (www.trt4.gov.br). (06/07/2007)

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS
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