23/07/2007 00:00

Justiça do Trabalho gaúcha realiza série de audiências itinerantes em São Francisco de Paula

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O fechamento das portas da fábrica de calçados Ortopé, ocorrido no começo deste ano, abalou a estrutura sócio-econômica da pacata cidade serrana de São Francisco de Paula. De uma hora para a outra, cerca de 4% da população total da cidade, estimada em 16 mil pessoas, ficou desempregada, situação que se refletiu na comunidade como um todo. Sensibilizada com a situação dos 600 operários que trabalhavam na fábrica até março, quando a empresa deixou de operar sem honrar as obrigações trabalhistas, a Justiça do Trabalho foi ao encontro desses trabalhadores.
Sob a orientação dos Juízes das Varas do Trabalho de Gramado, Iris Lima de Moraes, Titular da 1ª Vara, e Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Titular da 2ª Vara, foram realizadas audiências trabalhistas na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula nos meses de maio, junho e julho. A medida facilitou o acesso dos trabalhadores-desempregados à Justiça do Trabalho. Só nos dias 17 e 18 de julho, 160 audiências foram realizadas. "Essa proximidade é fundamental tanto para os trabalhadores quanto para a Justiça do Trabalho, pois a prestação jurisdicional se processa  com muito mais agilidade", analisa o Juiz Ricardo.
A iniciativa, além de importante para os trabalhadores, que estão em dificuldade financeira até mesmo para se deslocar até Gramado, município sede do Foro Trabalhista mais próximo e distante aproximadamente 40 quilômetros de São Francisco, também foi de extrema importância para dar maior agilidade à solução das demandas e para o próprio município.
"Não é fácil para uma cidade do porte da nossa administrar a perda de seu maior empregador,  caso da Ortopé. Por isso, a atuação ágil da Justiça do Trabalho está sendo de vital importância para o município como um todo", reforça o Prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, lembrando do recente fechamento de diversos estabelecimentos comerciais. "Sem a realização dessas audiências trabalhistas, as pessoas permaneceriam amarradas até para procurar outro emprego porque as  carteiras de trabalho estavam pendentes sem registro de rescisão, que dirá ter condições para pagar as contas."   
Força-Tarefa
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por meio da Corregedoria Regional, realizou uma espécie de força-tarefa para viabilizar essa aproximação com os jurisdicionados de São Francisco de Paula e para agilizar a tramitação das mais de mil reclamatórias ajuizadas contra as empresas do grupo Ortopé.
Num primeiro momento, os processos que tramitavam nas duas varas do trabalho de Gramado, referentes à Ortopé, foram concentrados na 2ª Vara do Trabalho de Gramado e o Juiz Auxiliar Paulo Cezar Herbst foi designado para atuar nessa Unidade Judiciária. A equipe do Serviço de Apoio Temporário (SAT) também esteve atuando em Gramado. Durante duas semanas, o pessoal do SAT auxiliou na agilização dos processos. "Sem o apoio do Tribunal, os processos envolvendo a Ortopé poderiam levar mais de um ano para serem solucionados", afirma o Juiz Ricardo.
O passivo trabalhista da empresa de calçados está estimado em aproximadamente R$ 15 milhões. "Bom que a Justiça do Trabalho ficou sensibilizada com essa situação e veio até aqui", relata Fátima Regina Dias, auditora da Receita Federal, chamada para acompanhar parte das audiências por conta de indícios de crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária.
Na década de 1980, a Ortopé chegou a ser a maior produtora de calçados infantis do Brasil. Durante muito tempo, exportava e produzia produtos de alta qualidade. De alguns anos para cá, com sucessivas alterações nas estruturas das empresas, outros proprietários passaram a produzir e utilizar o maquinário da antiga Ortopé, acarretando o aumento substancial do passivo trabalhista, notadamente pelo reiterado não recolhimento do FGTS dos trabalhadores e de contribuições previdenciárias.
Em janeiro deste ano, os 600 funcionários da empresa obtiveram férias, já com dois meses de salários atrasados. Durante esse período, receberam o comunicado de que a fábrica seria fechada, sem receber os salários atrasados e nenhum outro direito.  Diante da difícil situação e do grande número de trabalhadores sem  seus direitos reconhecidos, a Justiça do Trabalho determinou o leilão da marca Ortopé, bem como do prédio e dos equipamentos instalados na fábrica de São Francisco. O leilão está agendado para o dia 28 de agosto. "Seria muito importante se um  comprador mantivesse a fábrica  funcionando, gerando empregos", analisa o Juiz Ricardo Martins Costa.
O lance mínimo para a aquisição  da marca foi estabelecido em R$ 15 milhões: "Essa mobilização da Justiça do Trabalho está tendo uma importância imensurável para esclarecer e orientar a população e o leilão deve fazer com que efetivamente essas pessoas recebam seus direitos", resume a advogada do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados e Vestuário de Gramado, Canela e São Francisco de Paula, Annete Bunse.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS
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