Publicada em: 24/08/2007 00:00. Atualizada em: 24/08/2007 00:00.
Trabalhador com perda auditiva decorrente da atividade laboral tem direito à indenização por dano material
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O empregador deve responder pelos danos materiais do trabalhador que sofre perda auditiva no decorrer do contrato de emprego. Essa foi a decisão dos Juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que deferiram recurso de empregado aposentado que teve reduzida sua capacidade auditiva em decorrência de acidente de trabalho. Os Juízes do TRT-RS fundamentaram a decisão na teoria do risco criado, a qual presume a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho, visto que este possui responsabilidade objetiva.
A sentença de 1° grau concluiu que, ainda que tenha havido perda auditiva, não se havia verificado prejuízo patrimonial propriamente dito, sendo a perda de natureza subjetiva e não objetiva. De acordo com a relatora do processo no Tribunal, Juíza Ana Luiza Heineck Kruse, há responsabilidade objetiva do empregador, pois toda atividade desenvolvida por este produz, por natureza, riscos para a vida, integridade física ou psíquica de seus empregados. A Juíza complementa afirmando que as únicas excludentes de responsabilidade presumida do empregador possíveis são o fato exclusivo da vítima sem nexo causal e força maior.
O TRT-RS entendeu que, mesmo aposentado, o trabalhador ficou privado de recompor seus ganhos, face à redução da capacidade física, o que resultou na incapacidade parcial e permanente para aquele trabalho, dificultando, inclusive, a admissão em outro emprego. A Juíza Ana Luiza Heineck Kruse concluiu afirmando que a indenização por dano material não exige prova dos prejuízos do empregado, pois é evidente a diminuição das possibilidades de emprego e trabalho, quando afetada a capacidade física do indivíduo. (RO 00423-2006-403-04-00-3)
A sentença de 1° grau concluiu que, ainda que tenha havido perda auditiva, não se havia verificado prejuízo patrimonial propriamente dito, sendo a perda de natureza subjetiva e não objetiva. De acordo com a relatora do processo no Tribunal, Juíza Ana Luiza Heineck Kruse, há responsabilidade objetiva do empregador, pois toda atividade desenvolvida por este produz, por natureza, riscos para a vida, integridade física ou psíquica de seus empregados. A Juíza complementa afirmando que as únicas excludentes de responsabilidade presumida do empregador possíveis são o fato exclusivo da vítima sem nexo causal e força maior.
O TRT-RS entendeu que, mesmo aposentado, o trabalhador ficou privado de recompor seus ganhos, face à redução da capacidade física, o que resultou na incapacidade parcial e permanente para aquele trabalho, dificultando, inclusive, a admissão em outro emprego. A Juíza Ana Luiza Heineck Kruse concluiu afirmando que a indenização por dano material não exige prova dos prejuízos do empregado, pois é evidente a diminuição das possibilidades de emprego e trabalho, quando afetada a capacidade física do indivíduo. (RO 00423-2006-403-04-00-3)
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS
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