O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) formaliza amanhã (6) contrato com a Universidade de Passo Fundo (UPF) para repasse de autos findos para uso daquela Instituição. Na solenidade, que ocorrerá às 18 horas, no Foro Trabalhista de Passo Fundo, na Av. Antônio Araújo, 1.002, o Vice-Presidente do Tribunal, Juiz João Ghisleni Filho, fará a entrega inicial do acervo de processos daquele Foro Trabalhista ao Arquivo Histórico Regional, vinculado ao Departamento de História da Universidade de Passo Fundo.
A parceria é resultado de uma ação da Comissão do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul para preservar a história do Judiciário Trabalhista gaúcho, presente em acervos como o do Foro Trabalhista de Passo Fundo, e, também, para solucionar o problema da falta de espaço para arquivamento de processos nas diversas unidades judiciárias.
O acervo que será doado compreende 25 mil processos trabalhistas do período de 1989 a 1999. Segundo a equipe do Memorial, a criação de um memorial regionalizado em Passo Fundo, com a transferência do acervo para arquivo vinculado à UPF - reconhecida instituição de ensino superior comunitária destinada à pesquisa ", vem ao encontro das políticas de preservação que estão sendo desenvolvidas por este Tribunal, abrindo o caminho para que um acervo de grande valor histórico seja disponibilizado aos cidadãos para ser pesquisado e divulgado na própria jurisdição, em especial em uma cidade que se afirma como pólo regional e cultural de grande respeitabilidade.
A alternativa, que substitui a eliminação dos processos pela entrega do material à custódia de uma instituição pública de arquivo ou pesquisa, foi aprovada pelo ¿?rgão Especial do TRT-RS em 30 de setembro de 2005. Na decisão, os Juízes do Tribunal votaram pela "formalização de parcerias com entidades públicas voltadas à pesquisa e à conservação da Memória, tendo por objeto a cessão de uso de autos findos cuja eliminação tenha sido deliberada". No dia 19 de outubro, o Presidente o TRT-RS, Juiz Denis Marcelo de Lima Molarinho, assinou o contrato que elencou as regras da cessão de uso de autos findos do Foro Trabalhista de Passo Fundo para o Arquivo Histórico Regional da UPF.