A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá, no próximo dia 23 de novembro, o Seminário "A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas: Reflexos no Crédito Trabalhista". O evento terá como objetivo propiciar aos Juízes trabalhistas do estado a análise e o debate sobre a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a qual regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas, com enfoque centrado nos reflexos dessa nova legislação sobre os créditos de natureza trabalhista.
O Seminário é dirigido a todos os Juízes trabalhistas da 4ª Região e integra o currículo do 1º Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos - Módulo Regional, promovido pela Escola Judicial do TRT-RS e que ocorre desde o dia último dia 9 de outubro.
No dia 23, no turno da manhã, haverá aula preparatória para sistematizar a discussão da matéria, a cargo do Professor da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho (Femargs) e Procurador da União, José Tadeu Neves Xavier. No turno da tarde, haverá um Painel com a presença de quatro especialistas na matéria: Professor e Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vacaria (TRT-RS), Marcelo Papaléo de Souza; Professor e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças; Professor e Juiz Titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub; e o já referido Professor e Procurador da União, José Tadeu Neves Xavier.
As inscrições dos magistrados interessados em participar do Seminário devem ser feitas junto à Escola Judicial do TRT-RS, até o dia 19 de novembro. Mais informações pelo telefone 3255.2683.