O Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul e a Fundação Universidade de Passo Fundo concretizaram na noite de terça-feira (6) o contrato de cessão de uso de autos findos do Foro Trabalhista de Passo Fundo ao Arquivo Histórico Regional, vinculado à Universidade de Passo Fundo (UPF). O documento foi firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e a Fundação Universidade de Passo Fundo, em 19 de outubro deste ano, e prevê o repasse de 25 mil processos trabalhistas encerrados, ajuizados entre 1989 e 1999, para uso da UPF.
No ato - realizado nas instalações do Foro Trabalhista local ", o Vice-Presidente do TRT-RS, Juiz João Ghisleni Filho, que representou o Presidente do Tribunal, Juiz Denis Marcelo de Lima Molarinho, destacou o papel do Memorial do TRT-RS no estabelecimento de relações com instituições de ensino superior com o fim de disponibilizar seu acervo para pesquisa. Nesse sentido, ele ressaltou o benefício de aproximar a sociedade gaúcha da Justiça do Trabalho por meio do conhecimento da sua história e da história das suas decisões.
O Vice-Presidente do TRT-RS lembrou a iniciativa da Juíza Magda Barros Biavaschi, hoje integrante da Comissão do Memorial, em alertar a Instituição sobre a importância da preservação dos autos findos. O alerta foi acolhido pela então Presidente do TRT-RS e hoje Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. "Não estamos entregando apenas papéis; estamos entregando aqui a vida de Juízes que trabalharam, advogados, peritos, leiloeiros, de procuradores do trabalho e, obviamente, de empregados e empresas trazendo as suas demandas".
A permanência dos autos findos junto à UPF, segundo o Juiz-Diretor do Foro Trabalhista de Passo Fundo, José Renato Stangler, permitirá a manutenção de forma primária de pesquisa na região. Ele também destacou o papel do poder público em facultar à sociedade o acesso dos documentos em seu poder. "A entrega da prestação jurisdicional se dá também com a preservação de documentos oficiais", disse o Juiz Stangler.
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (PPG) em História da UPF, Professora-Doutora Ana Luiza Setti Reckziegel, lembrou o caráter comunitário da Universidade do Passo Fundo e relatou a importância do Arquivo Histórico Regional, criado em 1984. Segundo ela, das mais de 100 dissertações defendidas no PPG em História, cerca de dez já usaram fontes do Judiciário que estão depositadas no Arquivo. "As fontes que hoje são memória serão transformadas em história", observou.
Na seqüência, o Juiz João Ghisleni Filho procedeu à entrega simbólica dos autos findos ao Professor Marco Antônio Ruas Schilling, trazidos à cerimônia pela Diretora do Serviço de Distribuição dos Feitos de Passo Fundo, Ialdari Maria Santin Dal Ri.
Selo Acervo Histórico
Na última parte da cerimônia, os Juízes Luiz Antônio Colussi, que atuou como Titular da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, e Marcelo Gonçalves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, procederam à aposição do Selo Acervo Histórico em dois processos que tramitam no Foro Trabalhista de Passo Fundo.
O Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, Jones Gabriel Guedes, entregou ao Juiz Colussi os autos da ação nº 00380.661/01-2, ajuizado em 2001. No processo, que resultou em acordo homologado em 10 de agosto de 2005, foram beneficiados 600 trabalhadores contratados para atuar durante safras em serviços de despendoamento, polinização, quebra e colheita de  milho. O processo foi considerado relevante, uma vez que, além da prestação jurisdicional alcançada, a solução encontrada fez com que a própria empresa mudasse a sua forma de contratação.
No momento da aposição do selo, o Juiz Colussi pediu que se juntassem ao ato o Juiz Marcelo Gonçalves de Oliveira, os Juízes do Trabalho Substitutos Marcelo Caon Pereira e Luciano Ricardo Cembranel e o Juiz aposentado Nélson Júlio Martini Ribas. Todos os Magistrados atuaram no processo.
O Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, Volmar Bido, entregou ao Juiz Marcelo Gonçalves de Oliveira o processo nº 00817-2001-662-04-00-0. Na lide, o esforço da Justiça do Trabalho gaúcha foi a busca de uma solução que atendesse os interesses de um jogador de futebol e um tradicional time de futebol da cidade de Passo Fundo, que enfrenta sérias dificuldades financeiras, inclusive com processo de tombamento como patrimônio histórico do Município em andamento.
Terminada a cerimônia, os presentes participaram de coquetel oferecido pela Caixa Econômica Federal.
Prestigiaram o evento a Juíza Maria Guilhermina Miranda, integrante da Comissão do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul; o Procurador-Geral do Município, Euclides Ferreira, no ato representando o Prefeito Municipal de Passo Fundo; a Presidente e o Vice-Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) em Passo Fundo, Cinara Frosi Tedesco e Cléo Picon.
Pela UPF, estiveram presentes a Vice-Reitora de Graduação, Professora-Doutora Eliana Lúcia Colussi; a Vice-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários, Professora-Mestre Cléia Nunes; a Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Professora-Mestre Neusa Rocha, e o Diretor da Faculdade de Direito, Mestre José Carlos Carles de Souza. Pela Caixa Econômica Federal, compareceram o Gerente Regional, Cleomar Luiz Mahl, e a Gerente Lucia Henke.