*Flavio Portinho Sirangelo
No início desta semana, em cerimônia realizada no Teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa, a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS prestou homenagem a um grupo de profissionais de reconhecida capacidade na docência do Direito em nosso Estado, fazendo a eles a entrega do Premio Mestre Jurídico Orlando de Assis Corrêa. Fez parte do grupo seleto de agraciados o juiz do Trabalho aposentado e atual coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT-RS, professor Paulo Orval Particheli Rodrigues. Acompanhamos, assim, com grande alegria e satisfação, a coincidência de acontecer a justa premiação do professor Paulo Orval Particheli Rodrigues, pela OAB-RS, exatamente no momento em que ele está integrado no projeto de implantação da Escola Judicial da magistratura trabalhista gaúcha.
Na mesma oportunidade, a OAB-RS fez a entrega solene do selo de qualidade "OAB Recomenda" a 11 faculdades de Direito gaúchas. Conforme noticiou a entidade, o "OAB Recomenda" é um selo de qualidade concedido a partir das aferições feitas no ENC (Exame Nacional de Cursos) - o "provão" -, nas várias edições do Exame da Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. O objetivo é o de manter um mecanismo indutor de qualidade do ensino de direito e de apresentar, como ressaltou a OAB, algo que sirva de referência para a orientação da sociedade sobre o ensino jurídico. Nada parece mais louvável, portanto, quando se sabe que a maioria dos que procuram matrículas em cursos jurídicos não logra acesso às universidades públicas e é obrigada a recorrer a faculdades particulares, sem a certeza de que receberá o devido retorno por aquilo que investiu.
Ao presenciar esta meritória iniciativa da OAB-RS, acabei por concluir que os tribunais e os advogados andam juntos ao prestigiar a qualificação profissional como condição para que sejam assegurados melhores serviços à população no campo jurídico. No caso do Judiciário, o desafio de organizar um modelo de formação judicial, de modo a propiciar a preparação inicial e a atualização permanente dos juízes, não é simples e nem sempre é compreendido na sua dimensão e importância. A causa da Escola Superior de Advocacia e, com certeza, a mesma causa que é abraçada pelos tribunais que estão investindo no ensino judicial: garantir uma Justiça efetiva, justa e eficiente para os brasileiros, que seja operada por pessoas capazes, preparadas e conscientes da repercussão social da sua atuação profissional.
Está no caminho certo, portanto, a OAB-RS ao prestigiar o ensino jurídico de qualidade. Está certa também a OAB nacional ao manter o Exame de Ordem e exigir um patamar mínimo de proficiência para o exercício da profissão. Já temos mais de mil faculdades de direito autorizadas a funcionar no Brasil e índices alarmantes de reprovação no Exame de Ordem. Alguma coisa anda mal e, convenhamos, não é racional colocar a culpa no sistema de avaliação levado a efeito pela OAB.

* Juiz diretor da Escola Judicial do TRT-RS