A terceira e última palestra promovida pela Justiça do Trabalho na Feira do Livro teve como tema "Trabalho do Menor e Trabalho Aprendiz" e realizou-se hoje (11) à tarde, na Sala Leste do Santander Cultural.

   A palestrante Valdete Souto Severo, Juíza Substituta do TRT-RS, falou sobre uma série de detalhes importantes para que seja válido um contrato de trabalho de menor de 18 anos. Ressaltou que entre 14 e 16 anos, só podem trabalhar na condição de aprendiz. O trabalhador pode ser aprendiz dos 14 aos 24 anos, ou sem limite de idade, se este for portador de necessidades especiais.

   O Juiz Rafael da Silva Marques esteve presente na palestra e defendeu que o trabalho do menor é uma questão elitista, uma vez que geralmente apenas as classes sociais de baixo poder aquisitivo necessitam colocar menores no mercado de trabalho. Os presentes no evento discutiram os direitos das crianças de poderem brincar e estudar e debateram o papel que a sociedade deve exercer para diminuir os casos de exploração do trabalho infantil.

   Sessão da 3ª turma transmitida ao vivo no estande

   Hoje (11), o público da Feira do Livro pode acompanhar ao vivo no estande da Justiça do Trabalho a sessão de Julgamento da 3ª Turma deste Tribunal. No discurso inicial, a Excelentíssima Desembargadora Maria Helena Mallmann citou o fato de a Sessão estar sendo transmitida ao vivo na Feira, enaltecendo a importância da participação da Justiça do Trabalho num evento cultural tão significativo para a sociedade.