Justiça do Trabalho comemora 30 anos em Carazinho
Ao final da tarde desta terça-feira (30/11) a Justiça do Trabalho de Carazinho celebrou 30 anos de existência. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores e teve dentre os presentes o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Alberto Robinson, a Vice-Corregedora, Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, o Juiz Titular da Vara do Trabalho local, Ben-Hur Silveira Claus, autoridades locais, servidores e advogados.
Abrindo as manifestações, o Prefeito, Aylton de Jesus Martins Magalhães, observou serem as bodas “um momento marcante”, pois é a Justiça do Trabalho a responsável por tratar dos conflitos resultantes entre Capital e Trabalho. Revelou a intenção de criar um pólo do Judiciário na região do município próxima a onde está instalada a Vara do Trabalho, e colocou-se à disposição para auxiliar o Judiciário Trabalhista a qualificar ainda mais sua atuação em Carazinho.
Para o Juiz Ben-Hur Silveira Claus, “juízes, procuradores do trabalho, advogados, peritos e servidores públicos são os artífices desta equação social”: aquela pela qual se busca o reequilíbrio de relações economicamente díspares, e que assim atribuiu ao Direito do Trabalho “uma fórmula especial – Direito Corretor das Desigualdades”. Qualificando o momento como “solene e festivo”, prestou homenagem a magistrados (na pessoa da Juíza do Trabalho Substituta Rubiane Gassen Assis, atuante na VT Carazinho), a advogados trabalhistas (na pessoa de José de Almeida Sobrinho, um dos advogados que há mais tempo militam em Carazinho) e a servidores – os quais formam “a estrutura vertebral que dá suporte aos serviços judiciários” –, estes agraciados nas pessoas de Ênio José Caron e Paulo Roberto Rodighero, que receberam das mãos do Presidente e da Vice-Corregedora do TRT-RS distintivos por 20 anos de dedicação à Justiça do Trabalho.
O Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Hillebrand Feldmann, ponderou ser a Justiça do Trabalho o “mais social dentre todos os ramos do Poder Judiciário”, responsável por “proteger o próprio homem e sua dignidade”. Após elencar diversas desigualdades ainda sentidas em nosso país, frente às quais “a Justiça do Trabalho assume fundamental relevância”, enalteceu a presença do Juiz Ben-Hur há 15 anos na jurisdição de Carazinho, pois “o magistrado que conhece o meio em que vive profere decisões com verdadeiro conhecimento de causa”.
Último a discursar, o Presidente Robinson lembrou que o Titular da Junta de Conciliação e Julgamento (nome das unidade trabalhistas antigamente) de Carazinho à época de sua criação era o Juiz Gelson de Azevedo, que após veio a se tornar Desembargador do TRT-RS e Ministro do TST. Teceu elogios ao Juiz Titular Ben-Hur, avaliado como “professor renomado, com destacada atuação junto à Escola Judicial; autor de importantes obras na área do Direito do Trabalho e magistrado incansável na busca e implementação de medidas que visem a efetividade das decisões judiciais trabalhistas”. A proximidade entre a Justiça do Trabalho e Carazinho vem de longa data, paralelamente à prosperidade econômica local, concluiu o Des. Robinson, agradecendo ainda “aqueles que colaboraram para a concretização deste evento e a todos que deram significado especial a esta solenidade com a sua presença”.
Criada pela Lei 6.563, de 19/09/1978, a Vara do Trabalho de Carazinho foi instalada em 12 de novembro de 1980. Desde maio de 2004, a VT de Carazinho possui sede própria, na Rua Bento Gonçalves, 365, Centro. Jurisdiciona os municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Chapada, Colorado, Coqueiros do Sul, Gramado dos Loureiros, Lagoa dos Três Cantos, Nonoai, Não-Me-Toque, Rio dos Índios, Santo Antônio do Planalto, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras e Victor Graeff. Em 2009 foram recebidos 1.423 processos. Atualmente, tramitam 3.071 processos na unidade.