Juiz Marcelo Bergmann esclarece dúvidas sobre a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em reunião-almoço
O gestor regional das ações voltadas à efetividade da execução no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), juiz do trabalho Marcelo Bergmann Hentschke, foi o palestrante convidado da reunião-almoço organizada na Federasul pela Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS) nesta sexta-feira (25/11).
O tema do encontro foi a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que será obrigatória para empresas interessadas em participar de licitações e financiamentos junto a bancos públicos a partir de 4 de janeiro de 2012. O juiz do trabalho convidado falou sobre a responsabilidade enfrentada pelo TRT-RS por ser o Regional pioneiro no cadastramento de empresas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Após a palestra do representante do Tribunal, o advogado trabalhista Antônio Escosteguy Castro citou a importância da implantação desta certidão como uma forma de ampliar a responsabilidade social das empresas, com o incentivo ao pagamento de suas dívidas.
Participou da reunião, ainda, o advogado e professor de Direito Administrativo, Rafael Da Cás Mafinni e o presidente da Satergs, Gustavo Juchem, que apresentou o evento. Cerca de 40 advogados trabalhistas, puderam debater o tema e esclarecer dúvidas com os palestrantes.