A juíza do Trabalho Andrea Saint Pastous Nocchi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, foi indicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para integrar a Comissão Nacional Sobre Trabalho Infantil. Instituído pelo Ato nº 99  do CSJT, o grupo é formado por cinco juízes de diferentes regiões do Brasil, que terão 30 dias para discutir e elaborar estudos e propostas de ações que serão utilizadas pela Justiça Trabalhista em prol da erradicação do trabalho infantil no país.

Para a juíza Andrea, a Comissão oportunizará discussões sobre como a Justiça do Trabalho pode se aproximar do contexto do trabalho infantil. "Antigamente, essa prática, apesar de ilegal, era até formalizada, echegavam a assinar as carteiras das crianças e adolescentes. A realidade de hoje demonstra que esses problemas não chegam à Justiça: são escondidos por situações de informalidade", avalia a magistrada. A juíza afirma que um dos temas que ela levará à Comissão, como representante da 4ª Região, será o convênio do TST com oPrograma Trabalho, Justiça e Cidadania. "É uma fonte de educação e formação que propicia a abordagem do trabalho infantil com as próprias crianças. Por isso, deve ser ampliado", explica.

Outra medida considerada importante pela magistrada é o aprofundamento do tema trabalho infantil na formação continuada dos juízes. "Os cursos de formação precisam discutir mais esse tema, para que se crie uma cultura de familiaridade por parte dos servidores e magistrados", sugere Andrea, que, além de magistrada, é secretária-geral do instituto Recriar, atuante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ela também integrou a Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entre os anos de 2005 e 2011.

Além da juíza de Sapucaia do Sul, a Comissão Nacional Sobre Trabalho Infantil é formada pelos juízes Paula Maria Pereira Soares (TRT8 - Pará e Amapá), José Roberto Dantas Oliva (TRT15 - Campinas), Platon Teixeira de Azevedo Neto (TRT18 - Goiás) e Zéu Palmeira Sobrinho (TRT21 - Rio Grande do Norte). A comissão terá como coordenador o juiz Marcos Neves Fava, auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A primeira reunião do grupo acontecerá no dia 16 de maio, em Brasília.