Nesta sexta-feira (25/5), o Auditório Ruy Cirne Lima, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), localizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, prédio III, 2º andar), será sede da XVI edição do simpósio da Caravana da Abrat -  Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas. O simpósio trabalhista teve início em 2011 e já foi realizado em 15 estados.

Dentre os assuntos que pautarão esta edição, está a discussão sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, tema do Projeto de Lei nº 3392/04, de autoria da ex-deputada e advogada trabalhista Clair da Flora Martins, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e que tramita agora no Senado Federal. O projeto torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

Outro tema a ser debatido é a prescrição intercorrente, cujo projeto de Lei de nº 39/2007, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi arquivado e excluído, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O terceiro e último tópico desta edição da Caravana é “Execução: efetividade do processo trabalhista”.

Dentre os palestrantes, estão Antônio Álvares da Silva, desembargador aposentado do TRT mineiro e professor; Eduardo Zaffari, advogado e professor; Luís Carlos Moro, advogado trabalhista; André Jobim Azevedo, advogado trabalhista; Neimar Santos da Silva, advogado e professor; Gelson Azevedo, ex-ministro do TST, professor e advogado; e Luiz Alberto de Vargas, desembargador do TRT4 e professor. A palestra de abertura será ministrada pelo juiz do Trabalho e professor Rodolfo Pamplona Filho, que abordará o dano moral.

O XVI Simpósio é organizado pela Abrat, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Satergs e com apoio da Caixa Econômica Federal e HS Editora. As conferências terão início às 9h.

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