A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul passará a implantar o processo eletrônico nacional da Justiça Trabalhista, o PJe-JT. A nova ferramenta será instalada em 24 de setembro, na 6ª Vara do Trabalho (VT) de Caxias do Sul, cuja inauguração acontecerá no mesmo dia. O sistema é desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e já está sendo utilizado em nove estados brasileiros, com módulos de primeiro e segundo graus. O lançamento na unidade caxiense deverá ter a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

Até o final do ano, o cronograma da 4ª Região prevê a implantação do sistema em mais onze unidades. Destas, seis serão VTs novas, que, assim como a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, foram criadas pela Lei nº 12.475/2011. Essas unidades são a 2ª VT de Santa Rosa (inauguração em 30 de outubro), 3ª VT de Erechim (14 de novembro), 2ª VT de Esteio (4 de dezembro), 3ª e 4ª VTs de Rio Grande (6 de dezembro) e 4ª VT de São Leopoldo (11 de dezembro). As outras unidades que receberão o novo sistema são as atuais VTs de Santa Rosa e de Esteio, além das três já existentes em São Leopoldo. Executando esta programação, a Justiça do Trabalho gaúcha cumprirá a Meta nº 16 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a instalação do processo eletrônico em pelo menos 10% das Varas do Trabalho da Região em 2012. O Estado tem 124 unidades em funcionamento e outras oito por instalar.

No final de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e o CSJT assinaram um termo de cooperação técnica. O acordo prevê a integração de funcionalidades do processo eletrônico da 4ª Região, instalado nas VTs de Encantado e de Guaíba, ao sistema nacional.

Para acompanhar a instalação do PJe-JT na 4ª Região, o TRT4 instituiu um grupo de trabalho formado por magistrados e servidores. A equipe é coordenada pelo juiz Luiz Antonio Colussi, titular da 10ª VT de Porto Alegre. O Tribunal também designou um grupo de servidores para atuar no desenvolvimento do PJe-JT. A equipe, que possui alguns integrantes trabalhando à distância e outros na sede do CSJT, em Brasília, é composta pelos servidores Rodrigo Zarth, Valerio Viegas Wittler, Jeferson Andrade, Sandro da Silva Lima e Jesus Samuel Rocha da Silva.

A implementação do processo eletrônico na Justiça Trabalhista gaúcha também será acompanhada de projetos de capacitação de magistrados, servidores e advogados.

O processo eletrônico

Além de eliminar o uso do papel, o processo eletrônico deverá reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, pois serão automatizados vários atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. Além disso, a extinção das rotinas burocráticas deverá liberar servidores para auxiliar diretamente os magistrados, o que também poderá conferir maior celeridade ao julgamento dos processos. As funcionalidades do sistema permitem, em uma única plataforma, o trabalho simultâneo de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias.

Características:

• Os novos processos tramitam 100% eletronicamente, dispensando o uso de papel;
• Os advogados têm um portal próprio, pelo qual podem acessar os autos dos processos e entregar petições 24 horas por dia, sete dias por semana;
• Os advogados das duas partes podem ter acesso ao processo simultaneamente, tornando desnecessários os prazos sucessivos (salvo quando uma parte precisa saber o posicionamento da outra para se manifestar);
• Atividades manuais, tais como autuação, juntada de documentos, contagem de prazos e agendamento de audiências são automatizadas;
• Não há risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança;
• As ações devem chegar em menos tempo aos magistrados para julgamento e despachos.

Cronograma de instalação do PJe-JT na 4ª Região em 2012:

• 6ª VT de Caxias do Sul - 24 de setembro
• 1ª e 2ª VTs de Santa Rosa - 30 de outubro
• 3ª VT de Erechim - 14 de novembro
• 1ª e 2ª VTs de Esteio - 4 de dezembro
• 3ª e 4ª VTs de Rio Grande - 06 de dezembro
• 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo - 11 de dezembro

Histórico do PJe-JT

A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a ata de inauguração, assinada de forma digital.

A segunda Vara do Trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia (CE) em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro de 2012. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá (SP), em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a fase piloto do projeto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) passou a utilizar o PJe-JT em 2º grau em 19 de março de 2012. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional. Os demais TRTs que tiveram varas pilotos instalaram o módulo de 2ª instância nas seguintes datas:

• TRT da 7ª Região (CE) - 23/04/12
• TRT da 23ª Região (MT) - 07/05/12
• TRT da 2ª Região (SP) - 14/05/12

Iniciando a fase de expansão do sistema, o PJe-JT foi instalado na Vara do Trabalho do Gama (DF) em 21 de março de 2012. O TRT da 10ª Região (DF/TO) instalou o módulo de 2º grau em 25 de junho de 2012. Em 23 de abril de 2012, o TRT da 7ª Região (CE) também implantou a ferramenta nas Varas do Trabalho de Maracanaú. O objetivo foi testar o módulo de distribuição do sistema.

A partir de então, o PJe-JT passou a ser instalado em 1º e 2º graus simultaneamente, conforme as datas:

• Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação e TRT da 5ª Região (BA) - 21/05/12;
• Vara do Trabalho de Luziânia e TRT da 18ª Região (GO) - 15/06/12;
• Vara do Trabalho de Três Rios e TRT da 1ª Região (RJ) - 18/06/12;
• Varas do Trabalho de Aracaju e TRT da 20ª Região (SE) - 06/07/12.