O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) realizam, no dia 19 de setembro, um treinamento sobre o sistema nacional de processo eletrônico, o PJe-JT. A atividade será realizada no auditório Ruy Cirne Lima, situado no prédio III do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432), das 13h30 às 15h30. O evento é aberto ao público e destinado especialmente aos operadores do Direito. Não é necessário inscrever-se.

Na 4ª Região, o Pje-JT será lançado, em primeiro grau, no dia 24 de setembro, na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, especializada em acidentes laborais. Até o final de 2012, mais onze unidades gaúchas receberão o sistema: 1ª e 2ª VTs de Santa Rosa, 3ª VT de Erechim, 1ª e 2ª VTs de Esteio, 3ª e 4ª VTs de Rio Grande e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo.

No segundo grau de jurisdição, o sistema será implantado em 25 de setembro. Neste primeiro momento, a ferramenta será utilizada apenas para mandados de segurança. A partir desta data, todos os mandados de segurança na 4ª Região deverão ser impetrados por meio da ferramenta, que será acessada pelo próprio site do Tribunal (www.trt4.jus.br).

Certificado digital

Para trabalhar no PJe-JT, os usuários precisarão de certificação digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este certificado funciona como uma assinatura no ambiente virtual. Ele deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à ICP-Brasil. Informações sobre como obtê-lo podem ser encontradas nos sites www.csjt.jus.br/certificacao-digital e www.oabrs.org.br. A OAB/RS disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.