O Foro Trabalhista de Canoas iniciou nesta segunda-feira a operacionalização do PJe-JT.  O primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho no município foi recebido às 8h58, pela 1ª VT. O autor da ação é um ex-empregado de uma indústria de equipamentos agrícolas. Ele pleiteia horas extras, verbas rescisórias, adicional de insalubridade e outros pedidos. A reclamatória foi ajuizada pelo advogado Marcelino Hauschild. A audiência inicial está agendada para 12 de setembro.

A partir de agora, todos os novos processos trabalhistas em Canoas serão eletrônicos. Os iniciados até a última sexta-feira permanecerão em papel.

O juiz diretor do Foro e titular da 1º VT de Canoas, André Ibaños Pereira, acredita que o PJe-JT é uma quebra de paradigma na Justiça do Trabalho. “Temos o hábito de folhear o processo em papel e agora vamos nos acostumar com o processo eletrônico. Precisaremos alterar sistemas e rotinas de trabalho, mas penso que o PJe-JT vai trazer melhorias não só para as atividades do magistrado e do servidor, como também para o advogado, que terá os autos disponíveis 24 horas por dia”, disse. O magistrado estima que o novo sistema beneficiará a celeridade processual. “Como qualquer outra mudança, haverá uma fase de adaptação. Superada esta etapa, a expectativa é muito positiva”, salientou.

A adaptação à nova ferramenta também é uma preocupação inicial da advocacia, segundo a presidente da subseção da OAB/RS em Canoas, Eugênia Reichert. De acordo a advogada, além de terem que obter o certificado digital, os profissionais da classe precisam adaptar seus escritórios e poderão encontrar dificuldades operacionais neste primeiro momento. “Mas não temos dúvidas de que, a médio e longo prazo, passada esta primeira fase da novidade, o processo eletrônico será um avanço significativo para a advocacia: dará mais tranquilidade ao advogado, propiciará maior período para protocolo de petições, vistas do processo sem sair do escritório, dentre outras vantagens", afirmou.

A Coordenadoria de Distribuição dos Feitos do Foro Trabalhista de Canoas agora também funciona como uma central de atendimento sobre PJe-JT, agregando essa atividade às demais remanescentes. Em caso de dúvidas, os advogados e demais usuários podem se dirigir ao local, ou ligar para o telefone (51) 3425-6100.

Com as cinco Varas do Trabalho de Canoas, o Rio Grande do Sul possui 28 unidades operando o PJe-JT. O sistema também será implantado no Foro Trabalhista de Porto Alegre (30 VTs) no mês de setembro.

Certificado Digital

Os advogados que ainda não adquiriram o certificado digital (obrigatório para o cadastro no PJe-JT) devem providenciá-lo com urgência. Para obtê-lo, os profissionais que atuam em Canoas podem entrar em contato com a subseção local da OAB/RS (Rua Ipiranga, nº 95, Centro. Telefone 51 3466-2122). A Ordem também disponibiliza um site para a aquisição do certificado: www.acoab.com.br. De posse da certificação, os advogados podem efetuar o cadastro no sistema. É necessário um cadastro para cada grau de jurisdição. Informações e instruções na página do PJe-JT na 4ª Região.

Nos últimos dois meses, o TRT4 e a OAB/RS capacitaram para o uso do PJe-JT cerca de 500 advogados que atuam em Canoas. Aqueles que ainda não participaram do treinamento poderão se inscrever nos eventos de Porto Alegre. Mesmo assim, o Tribunal planeja lançar novos treinamentos em Canoas, a partir de final de agosto.

Vantagens do PJe-JT

• Peticionamento 24 horas por dia, pela Internet.
• Eliminação do uso de papel
• Menor necessidade de deslocamento à Justiça do Trabalho
• Citações, intimações e notificações recebidas por meio do sistema
• Acesso simultâneo aos autos pelos advogados das duas partes
• Maior segurança quanto à integridade dos autos
• Maior celeridade na tramitação