A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, participou da abertura do Seminário “70 anos da CLT e o trabalhismo na Era Vargas”, realizado na sexta-feira (23) à tarde, na Câmara Municipal de São Borja. Promovido pela subseção da OAB local, em parceria com o município e a Câmara de Vereadores, com apoio da Unipampa, teve em seu pronunciamento de abertura a palestra “O que é ser Juiz do Trabalho”, apresentada pelo presidente da AMATRA IV, juiz Daniel Sousa de Nonohay.

Na abertura do evento, a presidente destacou que sua presença em São Borja tinha um significado muito especial. Além da simbologia representada na pedra fundamental para o novo Foro trabalhista, lhe permitia abrir um evento voltado aos 70 anos da CLT, na cidade berço de seu idealizador, o ex-presidente Getúlio Vargas.

“Alguns dizem que a CLT precisa ser reformada. É claro que, em sete décadas, pode sofrer atualizações, desde que se preserve na íntegra seu objetivo maior. A Justiça do Trabalho é a razão desta CLT e, se precisa de aprimorações, é para se buscar mais tutelas, nunca retirar direitos. Ao contrário, A CLT deve trazer para sua abrangência aqueles trabalhadores que estão relegados a um segundo plano. Queremos uma CLT preocupada com a terceirização, que insistem em aprovar na Câmara Federal e que não representará, de forma alguma, avanços. O nosso compromisso, de operadores do direito e integrantes do poder judiciário trabalhista deve ser no sentido de garantir novos direitos e tutelas”, concluiu a presidente.

Entre os debates do Seminário, os temas, ”Ser Advogado Trabalhista”, com a abordagem do professor Valdir Garcia Alfaro, advogado trabalhista, assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Santo Ângelo, professor de direito e processo do trabalho da Universidade Regional do Alto Uruguai e Missões – URI, campus de Santo Ângelo (RS).

Também a palestra “Setenta anos da CLT”, apresentada pelo advogado Pedro Sérgio Rebés Guimarães, funcionário público da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aposentado, ex-vereador, ex presidente da Câmara Municipal de São Borja e estudioso do tema.

Aconteceram debates com a participação dos professores Valdir Garcia Alfaro e Roberto Leal e a palestra “Trabalhismo na Era Vargas” – com Roberto Leal, Professor do Instituto Federal Farroupilha, campus São Borja.