Por Denis Molarinho e Ricardo Fraga, desembargadores do Trabalho da 4ª Região

A reforma do Judiciário, Emenda Constitucional 45 de 2004, estabeleceu a necessidade de estudo dos juízes, de modo organizado, institucionalizado e “continuado”.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho –  ENAMAT, por meio da Resolução nº 09/2011, determinou que os Magistrados do Trabalho frequentem atividades de formação continuada pelo período mínimo de 40 horas-aula, no semestre, promovidas e certificadas pelas Escolas Judiciais e pela própria ENAMAT.

Os juízes, para o cumprimento desta exigência, podem fazê-lo, inclusive pelos modos de “ensino a distância”. Trata-se de solução extremamente necessária para Estados do Norte do País, com maiores dificuldades de deslocamento e mesmo nas grandes Capitais do Centro do País, com horas perdidas no transporte urbano.

No Rio Grande do Sul, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, por meio da Midiateca da EJ Virtual, disponibiliza mais de sessenta eventos, realizados pela mesma Escola, em gravações. Para completar a atividade, basta o preenchimento dos correspondentes Registros Reflexivos. 

No segundo semestre deste ano de 2013, irá ocorrer o Encontro Institucional, do TRT RS, organizado pela Escola. Serão dois dias e meio, na metade de setembro, fora das unidades judiciais, com mais de vintes horas de debates, especialmente sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Estarão presentes servidores de tecnologia da informação do Estado, bem como o juiz José Hortêncio Ribeiro Junior, do Mato Grosso, e o Desembargador Ricardo Mohallem, de Minas Gerais, responsáveis pela implantação do PJe no primeiro grau e segundo grau, respectivamente. Muito mais do que novos aprendizados, impõe-se a realização de relevantes e inéditas adequações processuais. 

Sobre os setenta anos da CLT, entre outros, haverá a palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho José Luciano de Castilho Pereira, agora jubilado. Será um momento de lembrar-se os novos desafios do Direito do Trabalho, no dizer do mesmo, ou seja, “desafio muito grande, pois não recebemos um Direito do Trabalho perfeitamente estruturado. E o Direito do Trabalho que vai surgindo terá as marcas de nosso esforço, de nossa capacidade de união e de convencimento” (Revista LTr, 72-04/395).

O mencionado Encontro Institucional será precedido de Seminário sobre os setenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho e a sociedade, com certificação de presença em separado, para aqueles com disponibilidade de pauta, nas suas unidades jurisdicionais. Está confirmada a presença do senador Paulo Paim, além de outros parlamentares, sindicalistas, profissionais da imprensa e personalidades do mundo jurídico.

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