Na visão do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vivemos uma realidade em que efetivamente há discriminação racial. A avaliação foi feita durante o Seminário sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, promovido pela Subseção de Sobradinho/DF da Ordem dos Advogados do Brasil na quarta-feira passada (13/11). Na ocasião, dirigindo-se a uma plateia composta de alunos do ensino médio e estudantes de Direito, o ministro afirmou que democracia não combina com discriminação, e aconselhou os estudantes a terem um olhar crítico sobre esse fato e buscarem a cidadania como uma luta determinada de igualdade.

Com a palestra intitulada "O Negro e Sua Ascensão Social", Reis de Paula reiterou a necessidade de ações afirmativas para maior justiça social e defendeu que o Estado tem de atuar. "O Estado não pode ser inerte", disse.

Durante sua manifestação, Reis de Paula fez um breve retrospecto sobre a condição do negro desde a colonização do Brasil e sobre como a discriminação racial foi tratada pelos textos legais. Ele citou a Lei Afonso Arinos, de 1951, que classificou a discriminação como contravenção. Lembrou também que, em 1964, o Brasil assinou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que definiu o que é discriminação, mas ressaltou que Constituição de 1988 foi além: "em vez de apenas estabelecer princípios genéricos e declarações, foram estabelecidas ações".

Estrutura Social

Referindo alguns dados do Censo de 2010, o presidente do TST apontou o fato de que, entre os jovens de 18 a 24 anos, que representam 14% da população, apenas 8,3% dos estudantes são negros. Para o presidente, a discriminação está representada em favelas e cadeias, onde a maioria é formada por negros. "Sabemos que maior parte dos empregadores não são negros", assinalou.

Por fim, Reis de Paula destacou alguns aspectos que considera importantes em relação à condição e à ascensão social do negro e para a sociedade como um todo: uma justiça compensatória e distributiva, respeito ao pluralismo racial, e, por fim, a autoestima da cultura negra. "Temos de descobrir nossos valores. Falta ao negro acreditar que tem de ocupar um papel na construção da sociedade em que ele representa uma parcela significativa", concluiu.