A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por 18 votos favoráveis e um contrário, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira.

O nome da magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ainda será submetido ao Plenário do Senado, em data a ser definida. Sendo aprovado, faltará apenas a nomeação por parte da presidente Dilma Rousseff. Maria Helena foi indicada para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

A sabatina foi acompanhada por diversas lideranças e membros da magistratura. Da 4ª Região, estiveram presentes a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen,  a vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargadora Maria Madalena Telesca, o presidentes da Anamatra e da Amatra IV, juízes Paulo Schmidt e Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, e os juízes Luiz Antonio Colussi e Tiago Mallmann Sulzbach, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Atualização Legislativa da Amatra IV.

Mediação

Na sabatina, a desembargadora defendeu a ampliação da atuação da Justiça do Trabalho com a abertura de novas frentes, como a mediação e a arbitragem, e lembrou que o TRT-RS, que presidiu no biênio 2011-2013, tem iniciativas neste sentido. "As categorias econômicas buscam a JT independentemente do ajuizamento do dissídio coletivo para que façamos a mediação", explicou. Um dos exemplos bem sucedidos envolveu a dispensa de 7.500 trabalhadores no Polo Naval de Rio Grande. "Fomos procurados pelo estado e o juizado de conciliação reuniu trabalhadores, sindicatos, Ministério Público, patrões e o Ministério do Trabalho e conseguiu que todos recebessem as parcelas rescisórias.", afirmou.

PJe

Sobre o processo judicial eletrônico (PJe), Maria Helena Mallman acredita que sua implantação trará benefício não só para servidores e juízes, mas para advogados e a sociedade. "O PJe está sendo instalado gradualmente, e se aposta muito que, no futuro, será uma ferramenta importante na agilização dos processos", observou. Entre as vantagens, a desembargadora cita a portabilidade dos processos, que podem ser acessados de qualquer parte do Brasil.

Acidentes

A indicada para o TST defendeu, também, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todos os casos que envolvam acidente de trabalho – inclusive as questões previdenciárias e criminais. "O STF já entende que a competência para os casos de dano moral relacionado a acidente é da Justiça do Trabalho, e temos nos dedicado muito à solução dessas ações", afirmou. "O acidente é uma decorrência do contrato de trabalho, e a JT deve reunir todos os litígios que digam respeito ás ações do mundo do trabalho", defendeu, assinalando que a 4ª Região já criou varas especializadas em acidente de trabalho em Porto Alegre e Caxias do Sul.

Desafios

Ao encerrar a sabatina, a desembargadora destacou que existem grandes questões a serem discutidas no âmbito da Justiça do Trabalho. "Enquanto estamos a discutir, pensar e refletir sobre trabalho doméstico, trabalho análogo ao de escravo, renda mínima, também se discute flexibilização, terceirização e quarteirização", afirmou. "São temas que envolvem o Legislativo, os juízes, servidores e operadores do Direito. Precisamos pensar em soluções para essas grandes questões que atingem o mundo do trabalho", concluiu.

Perfil

Maria Helena Mallmann é natural de Estrela (RS). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), ingressou na magistratura do Trabalho da 4ª Região em 1981. Foi promovida a presidente de Junta de Conciliação e Julgamento em agosto de 1986. Atuou nos municípios de Bagé, Pelotas, Santa Cruz do Sul, São Jerônimo, Osório, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Porto Alegre. Em 2001, foi promovida a desembargadora do TRT-RS, do qual foi vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013). A magistrada exerceu, ainda, a vice-presidência e a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).