Processo eletrônico é implantado em Farroupilha, Bento Gonçalves e Nova Prata
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em mais três cidades, nessa sexta-feira (5): Farroupilha, Bento Gonçalves e Nova Prata. Agora, 24 municípios gaúchos já contam com o sistema que, além de dispensar o uso do papel, agiliza a tramitação das ações trabalhistas por meio da automatização de diversos atos processuais.
A implantação do PJe-JT foi marcada por solenidades na Vara do Trabalho de Farroupilha e no Foro Trabalhista de Bento Gonçalves, ao qual o Posto Avançado de Nova Prata é vinculado. Os eventos tiveram a presença de magistrados, servidores, advogados e representantes da comunidade.
Em seu discurso na solenidade de Farroupilha, a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, destacou que o PJe-JT vem proporcionando maior celeridade à Justiça do Trabalho gaúcha. "Desde o começo da implantação, em setembro de 2012, verificamos uma significativa otimização do trabalho, com redução do tempo dispensado às atividades burocráticas e ao atendimento ao balcão", disse a magistrada. A desembargadora informou que o tempo médio de tramitação de processos no Estado, entre o ajuizamento e o julgamento, é de 130 dias no PJe-JT, prazo quase 50% menor que o dos processos físicos (252 dias).
O juiz titular da Vara do Trabalho local, Adriano Santos Wilhelms, falou que, apesar das suas vantagens para a prestação jurisdicional, o PJe-JT deve ser encarado apenas como uma ferramenta, pois o jurisdicionado e a realização da Justiça seguem sendo mais o importante. Na sua opinião, mesmo o sistema estando disponível 24 horas por dia, os usuários devem utilizá-lo com moderação, impondo limites. "Não podemos esquecer que por trás de cada processo eletrônico há um ser humano. Somos todos partícipes desta ferramenta, vamos tentar usá-lá bem", disse aos presentes. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) em Farroupilha, Luciano Paesi, comentou sobre o esforço da entidade em preparar os profissionais para a utilização do PJe-JT. "Prova disso foi o treinamento promovido pela OAB/RS em nossa cidade, no dia 15 de agosto, tendo reunido aproximadamente 120 advogados de toda a região", salientou. Ele também citou a celeridade processual como um dos principais méritos do Processo Judicial Eletrônico. "Temos a certeza de que, com o novo sistema, teremos uma prestação jurisdicional ainda melhor nesta comarca", concluiu.
Bento Gonçalves e Nova Prata
Representando da Administração do TRT-RS no evento em Bento Gonçalves, a vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, citou números que mostram a consolidação do PJe-JT no Brasil e no Estado: "no país inteiro já tramitam quase 1,7 milhão de processos eletrônicos e mais de 350 mil advogados estão cadastrados. Em nosso Estado, mais de 112 mil processos já foram ajuizados no PJe-JT no primeiro grau, e mais de 8 mil no segundo grau", anunciou a magistrada. "A previsão é de que até o fim do ano, o novo sistema esteja presente em 75% das unidades de primeiro grau e em todas as Turmas Julgadoras do TRT", complementou.
O diretor do Foro Trabalhista de Bento Gonçalves, juiz Silvionei do Carmo, saudou o fato de a cidade receber o PJe-JT após o sistema ter passado por diversas melhorias. O magistrado citou que a ferramenta será importante para as unidades, que trabalham com grande volume processual. Destacou, ainda, que o PJe-JT acarretará mudanças em determinados procedimentos, e que os usuários deverão ter um pouco de paciência até a adaptação completa. Ao mencionar as vantagens do sistema, citou a dispensa da autuação de documentos físicos por parte dos servidores e o livre acesso aos autos pela internet, a qualquer hora do dia.
Ao fazer uso da palavra no evento, a conselheira seccional da OAB/RS Josana Rosolen Rivoli abordou a atuação da entidade para a adaptação dos advogados ao novo sistema. Ela informou que a Ordem criou, em 2011, uma Comissão de Tecnologia da Informação para dialogar com o Tribunal Superior do Trabalho e o TRT-RS sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados. Uma das preocupações é com o funcionamento da Internet em determinadas localidades. A capacitação é outro foco da seccional gaúcha da OAB: "desde 2013, realizamos 99 cursos sobre PJe-JT, em todo o Estado", disse Josana. Para a advogada, o sistema é um avanço e as dificuldades iniciais serão superadas. Segundo ela, o único cuidado a ser tomado é para que a tecnologia não afaste as pessoas e mantenha a classe unida.
O procurador-geral do Município de Bento Gonçalves, Sidgrei Spassini, elogiou a iniciativa da Justiça do Trabalho e apontou a economia de papel - e consequentemente, de espaço - como uma das vantagens do processo eletrônico. Spassini informou que o Município tem, inclusive, um projeto para digitalizar seus processos administrativos. "Este é o caminho, não temos como fugir da tecnologia", argumentou.
Certificado Digital
Para trabalhar no PJe-JT, os advogados devem possuir, obrigatoriamente, certificação digital. O certificado deve ser adquirido pelo site www.acoab.com.br e sua validação pode ser feita na OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6410), ou nos outros postos de atendimento, em várias cidades.
As orientações sobre o cadastro no sistema e a configuração correta do computador podem ser encontradas na seção "Advogado" da Página do PJe-JT, no site do TRT-RS.
Há uma orientação específica com relação ao uso do sistema PJe-JT para processos que devam tramitar no Posto de Nova Prata, vinculado ao Foro Trabalhista de Bento Gonçalves. Nesses casos, no ato do cadastro da ação, deve ser selecionada a jurisdição de Bento Gonçalves. As VTs desta cidade receberão os processos e, quando for o caso, efetuarão sua redistribuição para o Posto de Nova Prata.
