O TRT-RS recebeu nessa sexta-feira (5) o constitucionalista alemão Bodo Pieroth. Em sua palestra, proferida no auditório da Escola Judicial, o especialista abordou a atuação do Tribunal Constitucional da Alemanha no alargamento da proteção jusfundamental. O evento contou com a participação do advogado e parecerista Humberto Bergmann Ávila, além da vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e do diretor da Escola Judicial, desembargador José Felipe Ledur.

A exposição foi dividida em três linhas gerais, denominadas “Da proteção fundamental tópica à proteção jusfundamental em todos os âmbitos”, “Da defesa contra o Estado à proteção pelo Estado”, e “Da justiça abstratamente genérica à justiça do caso individual”. O Tribunal Constitucional foi instituído a partir da Lei Fundamental de 1949 (constituição alemã). Criada após a catástrofe da ditadura nacional-socialista, com seus crimes contra a humanidade, e a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, a Lei Fundamental estabeleceu um catálogo de direitos fundamentais e um Tribunal especializado encarregado de sua proteção. 

Ao longo da palestra, Bodo Pieroth demonstrou como a interpretação da Lei Fundamental pelo Tribunal Constitucional resultou, historicamente, na expansão do âmbito de aplicação dos direitos. “O desenvolvimento do Tribunal Constitucional fortaleceu continuamente a proteção dos direitos fundamentais e ampliou a proteção jusfundamental”, declarou

Ao final da conferência, Bodo Pieroth respondeu às perguntas do debatedor Humberto Ávila e da plateia. Os questionamentos abordaram, entre outros temas, os posicionamentos críticos de novos autores com relação à atuação do Tribunal Constitucional. Bodo Pieroth reconheceu que em alguns pontos o Tribunal pode ter apresentado desenvolvimentos falhos, mas ressaltou que eles devem ser corrigidos pontualmente. Segundo o especialista, os problemas eventuais não desmerecem os diversos avanços trazidos pelo órgão. “Pela igualdade entre homens e mulheres, pelo fomento das camadas mais baixas da população, pela liberdade e pela pluralidade das opiniões da imprensa, pela participação igual das forças políticas na democracia representativa, por tudo isso, o Tribunal Constitucional alemão prestou uma contribuição enorme”, afirmou.

Além da exposição no TRT-RS, o jurista Bodo Pieroth proferiu na última quinta-feira (4) a palestra “O Desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha”, na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).