A Vara do Trabalho de Santo Ângelo, município do noroeste gaúcho, é a mais nova unidade da Justiça Trabalhista a adotar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (19) celebrou a implantação da ferramenta na VT, que a partir de agora só recebe novas ações pelo meio digital. Os processos ajuizados até 18 de março na unidade permanecerão em papel.

O evento contou com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, além de magistrados, servidores, advogados, procuradores e autoridades locais. O primeiro discurso da cerimônia foi do juiz titular da Vara do Trabalho de Santo Ângelo, Edson Moreira Rodrigues. O magistrado destacou algumas vantagens do novo sistema, como a economia de papel e de espaço físico. Também citou a disponibilidade permanente dos processos para os advogados, que podem acessar os autos a qualquer hora pela internet, reduzindo, inclusive, a necessidade de deslocamentos à Vara do Trabalho. "Mas o mais importante do PJe-JT é a celeridade que imprimirá na tramitação do processo. Quanto mais célere a tramitação, mais rápida será a entrega da prestação jurisdicional", observou o juiz.

Na sequência, pronunciaram-se o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo Ângelo, Itaguacy José Meirelles Corrêa, e o coordenador da Procuradoria do Trabalho no município, Itaboray Bocchi da Silva. O advogado saudou o PJe-JT como um importante avanço e afirmou que a classe está se empenhando nesta fase de adaptação à ferramenta, conciliando a linguagem jurídica com a tecnológica. "Não há mais como se pensar na rapidez das relações pessoais com a utilização de velhas ferramentas, como o papel", registrou. Já o representante do Ministério Público do Trabalho lembrou que a tecnologia amplia o acesso da comunidade à Justiça. Para exemplificar seu ponto de vista, o procurador informou que, em Santo Ângelo, as denúncias recebidas pelo MPT aumentaram 20% após a disponibilização de um canal eletrônico.

Em seu discurso, a presidente do TRT-RS reafirmou sua convicção de que o PJe-JT é o caminho certo para a modernização e a maior celeridade da prestação jurisdicional. De acordo com a desembargadora Cleusa, desde o começo da implantação do PJe-JT na Justiça do Trabalho gaúcha, em setembro de 2012, houve significativa otimização do trabalho, com redução do tempo dispensado às atividades burocráticas e ao atendimento no balcão. "O tempo médio de tramitação dos processos no primeiro grau que, no meio físico, é de 288 dias, no PJe-JT passou para 163 dias", destacou a magistrada.

A placa que registra a implantação do PJe-JT em Santo Ângelo foi descerrada pela presidente do TRT-RS e o secretário-geral do Município, João Roberto Morin (foto). Ao final da solenidade, o advogado Thiago Alfaro Messina acessou um dos primeiros processos eletrônicos ajuizados na VT. O procedimento foi acompanhado pelos presentes, em um telão.

A Vara do Trabalho de Santo Ângelo foi a primeira a receber o PJe-JT em 2015. Com essa implantação, o sistema passa a estar presente em 101 Varas do Trabalho e quatro Postos Avançados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. No total, o Estado possui 132 Varas e 10 Postos. Nesta sexta-feira (20), às 11h, haverá solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Ijuí.

A instalação do processo eletrônico em todas as unidades da 4ª Região deve ser finalizada em 16 de outubro deste ano. Acesse aqui o cronograma.

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