O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou o sistema de Processo Judicial Eletrônico em três municípios da zona sul do Estado: Pelotas, Bagé e Dom Pedrito. Agora, as unidades judiciárias dessas cidades só recebem ações trabalhistas pelo meio digital. A instalação da ferramenta foi celebrada com solenidades nos Foros Trabalhistas de Pelotas e Bagé – este também responsável pela jurisdição do Posto Avançado de Dom Pedrito. Os eventos contaram com a participação da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, e de magistrados, servidores, advogados, procuradores e representantes das comunidades locais.

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Na solenidade de Pelotas, ocorrida sexta-feira (17), a diretora do Foro, juíza Angela Rosi Almeida Chapper, destacou que a expansão do mercado de trabalho e a modernização da sociedade fizeram aumentar o número de conflitos entre patrões e empregados. "Não há outro caminho a seguir senão a aceitação de que, sem alterações drásticas e fundamentais nos procedimentos trabalhistas, não teremos como solucionar as milhares de ações que nos chegam cotidianamente", afirmou. Foi nesse contexto que a magistrada saudou a chegada do processo eletrônico como um meio de solução moderna e efetiva de conflitos. Para ela, a ferramenta mostrará, com o tempo, seus esperados efeitos de celeridade, economia de tempo e de papel, e transparência. "Conclamo a todos os magistrados, servidores, partes e advogados, a enfrentarmos esse desafio com otimismo, cientes de que nosso caminho é na direção de um futuro melhor, auxiliados pela tecnologia que vem para facilitar a aproximação do cidadão com a Justiça, e nunca para afastá-lo", salientou a juíza. A diretora do Foro ainda concluiu que o processo eletrônico "não impedirá a análise justa e forte das fontes do Direito do Trabalho, que continuarão sempre norteando a atuação judicante".

O segundo discurso do evento foi do conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Fábio Scherer de Moura. O advogado abordou que embora o país esteja dividido política e ideologicamente, com ânimos acirrados de ambos os lados, na Justiça do Trabalho sempre houve diálogo e respeito mútuo, e isso será importante para a consolidação do PJe. "No debate em torno da implantação, funcionamento e características do processo eletrônico, embora a magnitude dos problemas e a diversidade dos pontos de vista, conseguimos, magistrados, servidores e advogados, manter um clima de concórdia, ainda que com discordância, em busca da consecução de um bem comum", opinou o representante da Ordem.

Na sequência, o discurso da presidente do TRT-RS também destacou, dentre outros tópicos, a importância da integração de todos os operadores do Direito para o sucesso do PJe-JT. "A amplitude dessa transformação requer a participação e o esforço de todos os envolvidos: da parte do Tribunal, em propiciar condições de trabalho adequadas, promover capacitação e estimular a utilização da nova ferramenta e, de parte dos demais operadores do Direito, em dedicar-se ao novo sistema com entusiasmo, minimizando resistências e mantendo-se compreensivos e tolerantes com eventuais dificuldades decorrentes dessa mudança, participando, assim, de forma positiva nesse processo de adaptação", afirmou a desembargadora Cleusa.

A solenidade em Pelotas mostrou um belo exemplo de esforço de adaptação ao processo eletrônico. Com 90 anos de idade e 65 de profissão, o advogado Clóvis Russomano não se intimidou com a modernidade da ferramenta e consultou o andamento de uma ação que já tramita no meio digital. O processo foi ajuizado na 1ª VT de Pelotas no dia da implantação do sistema. Os presentes acompanharam, por meio de um telão, o acesso do advogado ao PJe-JT e a consulta processual. "Este início ainda é um pouco difícil, pois não estamos habituados a essa tecnologia, mas aos poucos vamos chegando lá. A implantação do PJe-JT é um fato positivo, porque vai trazer benefícios à celeridade do processo", disse Clóvis Russomano à reportagem do TRT-RS.

Bagé e Dom Pedrito

Realizado na quinta-feira (16), o evento de implantação do PJe-JT no Foro Trabalhista de Bagé – que também celebrou a adoção da ferramenta pelo Posto Avançado de Dom Pedrito – teve a presença do prefeito municipal, Luis Eduardo Colombo dos Santos. O representante do Executivo bageense parabenizou a Justiça do Trabalho pelo avanço, que, na sua opinião, trará mais qualidade, velocidade e eficiência na prestação dos serviços. O conselheiro seccional e coordenador das subseções da OAB/RS, Jorge Luiz Dias Fara, agradeceu à presidente Cleusa por ter atendido o pedido da advocacia local para postergar a implantação do PJe-JT em Bagé. A cidade receberia a ferramenta em outubro do ano passado, mas a instalação foi adiada para abril de 2015. "Nesse período, conseguimos treinar mais de 160 advogados da região", informou o conselheiro. "Reafirmo o compromisso da advocacia de caminhar junto com o TRT-RS para o aperfeiçoamento dessa ferramenta tão importante para o exercício da cidadania", concluiu Fara.

A evolução do PJe-JT foi justamente uma das questões abordadas pela presidente Cleusa em Bagé. "As últimas versões trouxeram importantes avanços, como a criação automática de expedientes e intimações, o controle dos prazos dos processos em todas as suas fases e a consulta a qualquer processo pelos advogados cadastrados no sistema, por meio de login e senha", citou a desembargadora.

O evento ainda teve o pronunciamento do juiz diretor do Foro, Luis Ulysses do Amaral de Pauli. O magistrado destacou o fato de o processo eletrônico chegar a Bagé no ano do cinquentenário da Justiça do Trabalho na cidade, comemorado em agosto. A demonstração da consulta processual no PJe-JT foi feita, na solenidade, pelo advogado Luis Alberto Gonçalves Silva.

Números e vantagens

Com as quatro unidades judiciárias de Pelotas, as duas de Bagé e o Posto de Dom Pedrito, o processo eletrônico já está presente em 111 Varas do Trabalho e sete Postos Avançados da 4ª Região. Isso representa 83% de abrangência no primeiro grau. A implantação do sistema em todas as unidades deverá ser concluída no dia 16 de outubro deste ano. Na segunda instância, o PJe-JT já é utilizado por todas as Turmas Julgadoras e Seções Especializadas. O cronograma completo da implantação do processo eletrônico no Estado pode ser conferido aqui.

O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema: estima-se que o uso do PJe-JT reduza em 51% o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos na comparação com o meio físico. Para os advogados, o processo eletrônico diminui a necessidade de deslocamentos até as unidades judiciárias e possibilita o acesso aos autos e o peticionamento via internet, 24 horas por dia.