O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, no final dessa semana, duas solenidades de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O sistema foi instalado nas Varas do Trabalho de Arroio Grande e de Santa Vitória do Palmar, na zona sul do Estado. Os eventos tiveram a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, do presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, além dos juízes titulares e servidores das unidades, dos prefeitos municipais e de advogados das comarcas.

Confira os álbuns de fotos das solenidades em Arroio Grande e Santa Vitória do Palmar.

Agora, o PJe-JT é utilizado por 115 Varas do Trabalho e sete Postos Avançados na Justiça do Trabalho gaúcha, que correspondem a 86% das unidades de primeiro grau da 4ª Região. A implantação do sistema será concluída no próximo dia 16 de outubro, no Foro Trabalhista de Gramado. Na segunda instância, o PJe-JT já é utilizado por todas as 11 Turmas e as quatro Seções Especializadas desde setembro do ano passado.

A solenidade de implantação do processo eletrônico na Vara do Trabalho de Arroio Grande ocorreu na quinta-feira (7). Em seu discurso, a juíza titular da unidade, Cacilda Ribeiro Isaacsson, classificou o PJe-JT como um instrumento para a consecução da premissa constitucional da duração razoável do processo, por meio da efetivação dos princípios que o norteiam, e especial o da celeridade e o da efetividade. “Teremos um Judiciário mais célere com a redução da burocracia corporificada na execução de tarefas excessivas ou desnecessárias, e também o acesso rápido e pleno ao processo durante as 24 horas do dia. Tais avanços representarão ganhos extraordinários para todos os operadores do Direito”, opinou a juíza. A solenidade ainda teve os pronunciamentos da presidente do TRT-RS, do prefeito municipal, Luis Henrique Pereira da Silva, e da delegada da OAB/RS no município, Patrícia Fabres. A advogada também fez a demonstração do sistema ao final do evento, acessando um processo eletrônico já ajuizado na VT de Arroio Grande.

Na sexta-feira (8), foi a vez de a VT de Santa Vitória do Palmar receber o PJe-JT. O juiz titular, Daniel de Souza Voltan, lembrou dos tempos em que o acompanhamento processual era feito por fichas, sendo informatizado aos poucos. “E agora, aqui assisto à implantação do Processo Judicial Eletrônico, como o quase completo abandono do papel para a tramitação dos novos processos: um processo que promete ser mais rápido, com automatização de procedimentos e eliminação de tarefas burocráticas, e menos dispendioso para os cofres públicos”, disse o magistrado. Em sua fala, o juiz ainda manifestou sua preocupação em relação às dificuldades de acesso à internet em Santa Vitória do Palmar, o que pode prejudicar a utilização do PJe-JT. Assim, conclamou a todos os operadores do Direito da comunidade a iniciar uma campanha para a melhoria da qualidade da internet no município. Durante seu pronunciamento, o prefeito Eduardo Corrêa Morrone informou que Santa Vitória recentemente passou a contar com tecnologia de fibra ótica, e que a situação da internet deve melhorar em breve. O prefeito também parabenizou a Justiça do Trabalho pela implantação do processo eletrônico, afirmando que todos os envolvidos sairão ganhando, especialmente os jurisdicionados. O evento ainda contou com a manifestação da presidente da subseção local da OAB/RS, Simone Bilbau Soca Neves Ança. A demonstração do sistema na solenidade ficou a cargo da advogada Crizellen Pereira de Carvalho.

Em seus discursos nas duas cerimônias, a presidente do TRT-RS destacou, dentre outros tópicos, os benefícios do novo sistema, como a celeridade. “O tempo médio de tramitação dos processos no primeiro grau, que, no meio físico, é de 288 dias, no PJe-JT passou para 163 dias, com redução de quase 50% desse tempo. Conforme a desembargadora Cleusa, no país inteiro já somam mais de três milhões de processos eletrônicos e mais de 380 mil advogados cadastrados. No Rio Grande do Sul, quase 190 mil processos já tramitam no PJe-JT no primeiro grau, e mais de 16 mil na segunda instância.

Vantagens

O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema. Para os advogados, o PJe-JT diminui a necessidade de deslocamento até as unidades judiciárias e possibilita o peticionamento via internet 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual por login e senha, inclusive a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Saiba mais sobre Arroio Grande (por Bárbara Câmara Claas, estagiária do Memorial da Justiça do Trabalho do RS)

Conhecida por sua hospitalidade, Arroio Grande é uma cidade multiétnica que além de contar com sua beleza cultural, arquitetônica e riquezas naturais, preserva forte apreço pelas tradições.

O município localiza-se na zona sul do estado, na região de Lagoa Mirim, está a 353 Km de Porto Alegre e pode ser considerado polo de uma microrregião. Com um subsolo de qualidade excepcional, o município é um dos maiores produtores de arroz do estado, e suas terras altas e planícies garantem um futuro promissor para a diversificação agrícola alternada com áreas de florestamento, destacando-se na produção de granito e na pesca artesanal no Distrito de Santa Isabel. A principal atividade econômica é a agropecuária.

A Terra de Mauá

Cidade onde nasceu Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, personalidade do século XIX com ativa participação no desenvolvimento industrial brasileiro. Construindo estaleiros, estradas de ferro e, em 1851, fundou na cidade do Rio de Janeiro o Banco do Brasil, façanhas que lhe garantiram homenagens pela cidade, com a menção em seu hino oficial: “Meu querido Arroio Grande. És o berço do grande Mauá. Tudo em ti é doçura e se expande. Num sorriso que a vida nos dá.”

A Terra de Mauá, investe em cultura e em diversos eventos como a Semana de Aniversário do Município, o Acampamento e Desfile Farroupilha, a Expo-Feira, o Natal Luz, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá e o Carnaval, considerado o melhor da zona sul, reunindo milhares de pessoas em uma grande estrutura montada pelo Executivo Municipal.

Saiba mais sobre Santa Vitória do Palmar (por Bárbara Câmara Claas, estagiária do Memorial da Justiça do Trabalho do RS)

As terras do atual Município de Santa Vitória do Palmar, bem como o Estado do Rio Grande do Sul, foram arduamente disputadas por Espanha e Portugal nos tempos da expansão marítima. Tanto que por determinado tempo, as terras do Taim até as do Chuí foram consideradas Campos Neutrais (tratado de Santo Ildefonso, 1977), um largo pedaço de terra desabilitado a fim de minimizar o conforto entre os colonizadores.

O município está localizado no extremo meridional, considerada a cidade mais ao sul do Brasil. Muito embora, em 28 de dezembro de 1995, Santa Vitória do Palmar cedeu uma pequena parte de sua área ao Chuí, município que se emancipara, o extremo sul geográfico do país (uma pequena curva do Arroio Chuí a cerca de 2,7 Km de sua foz) não foi incluído no novo município e ainda pertence a Santa Vitória do Palmar.

A Cidade dos Faróis

Conhecida como "a cidade dos faróis", possui em sua extensão litorânea 4 faróis de sinalização náutica, são eles: Farol do Chuí (1942); Farol do Albardão (1948); Farol Verga (1964); e Farol da Sarita (1964), este situado na divisa do município com Rio Grande, a 135 quilômetros da Barra do Chuí. Esse título influenciou para a construção de um pórtico na entrada da cidade, o qual retrata o Farol do Chuí.

O litoral de Santa Vitória do Palmar também é conhecido como "cemitério de navios", graças aos traiçoeiros bancos de areia e à agitação do mar. Inúmeros foram os navios naufragados, sem falar do banditismo que aterrorizava a população dos antigos Campos Neutrais. O navio mais conhecido é o Prince of Wales, de bandeira inglesa, naufragado próximo ao Farol do Albardão, em que toda a tripulação morreu e a carga foi roubada. pelo qual os ingleses acusaram os brasileiros como os prováveis saqueadores e causadores do naufrágio do navio. A acusação gerou manifestações na cidade de Rio Grande. Até hoje há quem veja o que restou do navio quando a maré está muito baixa.

A Revolução Federalista

A cidade é, ainda, o local do repouso final de um grande herói da Revolução Federalista, mas não de maneira completa. Dois dias após a morte, o líder maragato Gumercindo Saraiva (1852 -1894) foi desenterrado e teve sua cabeça decepada e levada em uma caixa de chapéus ao governador Júlio de Castilhos, que ficou horrorizado com tal presente. Anos mais tarde, seu corpo foi levado e enterrado no cemitério municipal de Santa Vitória do Palmar, sem a cabeça.