A fim de garantir a integridade dos arquivos em PDF no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foram estabelecidos alguns parâmetros para a anexação desses documentos a partir da versão 1.6.0, lançada em 15 de julho.

Ao adicionar arquivos neste formato, o usuário deverá observar as seguintes regras:

• O PDF não pode estar em branco;
• Os PDFs não podem possuir senhas (os arquivos tem que ser abertos e desprotegidos);
• Os PDFs não podem ser maiores do que 1,5 MB (se necessário, os arquivos devem ser divididos);
• Para petições iniciais, os PDFs devem obedecer ao padrão PDF/A (informações adicionais sobre este ponto podem ser encontradas no Manual do PJe disponibilizado no site do Conselho Superior de Justiça do Trabalho).

As mudanças objetivam assegurar a visualização correta e completa dos arquivos, tanto pela Justiça do Trabalho quanto pelas partes envolvidas nos processos.