O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou, na última semana, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de São Gabriel, Santana do Livramento e Rosário do Sul, municípios da Fronteira Oeste do Estado. Com isso, as ações trabalhistas que ingressarem nessas unidades a partir de agora tramitarão apenas pelo meio digital.Iniciada em setembro de 2012, a implantação do processo eletrônico no Rio Grande do Sul será finalizada no próximo dia 16, com a instalação do sistema no Foro Trabalhista de Gramado, onde funcionam duas Varas do Trabalho (VTs). A nova ferramenta já é utilizada em 130 VTs e 10 Postos Avançados, distribuídos em 64 municípios gaúchos, e em todas as Turmas Julgadoras e Seções Especializadas do Tribunal (segunda instância).

(Acesse as fotos das solenidades em São Gabriel, Santana do Livramento e Rosário do Sul)

A implantação do PJe-JT em São Gabriel ocorreu na quinta-feira (8), e em Santana do Livramento e Rosário do Sul, na sexta-feira (9). A chegada do sistema foi celebrada com cerimônias nas unidades, nas mesmas datas. Os eventos tiveram a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, do juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Fioreze, dos juízes titulares e servidores das VTs, além de autoridades locais, advogados e demais convidados.

São Gabriel

No evento realizado na VT de São Gabriel, o juiz titular da unidade, Eduardo Duarte Elyseu, mencionou os principais benefícios do PJe-JT, como a tramitação processual mais célere, a eliminação de rotinas manuais, a disponibilização permanente dos autos na Internet, a redução de custos e a sustentabilidade ambiental. O magistrado ressaltou que o processo, seja físico ou eletrônico, não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a efetivação de um direito: “para além dos volumes de documentos que formam um processo físico, ou dos algoritmos que formam um processo eletrônico, há pessoas de carne e osso aguardando uma prestação jurisdicional”, disse Elyseu. O juiz também citou a preocupação da comunidade local com a qualidade do sinal da Internet, bem como a necessidade de paciência e perseverança dos operadores do Direito nesta fase de adaptação.

A solenidade ainda teve os pronunciamentos da presidente do TRT-RS, do prefeito de São Gabriel, Roque Montagner, e do presidente da subseção da OAB/RS na cidade, advogado Augusto Solano Lopes Costa. O advogado foi o responsável, também, pela demonstração do PJe-JT, na parte final da cerimônia. Ele consultou um processo eletrônico ajuizado na unidade no mesmo dia da implantação. O procedimento foi acompanhado pelos presentes, por meio de um telão.

A placa comemorativa à implantação do processo eletrônico na VT de São Gabriel foi descerrada pela presidente do Tribunal e pelo prefeito Roque Montagner.

A Vara do Trabalho do município foi inaugurada no dia 7 de maio de 1993. A jurisdição também compreende as cidades de Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul. Saiba mais sobre a história de São Gabriel, em texto produzido pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Santana do Livramento

Na cerimônia promovida em Santana do Livramento, a juíza titular da Vara do Trabalho local, Déborah Madruga Costa Lunardi, afirmou que o processo eletrônico já é uma realidade consolidada. A magistrada lembrou que, ao longo do tempo, os avanços tecnológicos, como a substituição da máquina de escrever pelos computadores, sempre tiveram impacto no âmbito jurídico, otimizando a rotina dos operadores do Direito, com reflexos positivos na celeridade prestação jurisdicional. “Tenho a convicção de que a atuação harmoniosa de juízes, advogados e servidores permitirá que o PJe-JT, em breve período, seja reconhecido como verdadeiro divisor de águas positivo na dinâmica do fenômeno jurídico”, manifestou. A juíza ainda declarou que o processo eletrônico é incompatível com a redação prolixa. Nesse sentido, recomendou que juízes, servidores e magistrados redijam as peças processuais de forma clara, direta e concisa no PJe-JT.

Após o pronunciamento da magistrada, fizeram uso da palavra o presidente da subseção da OAB de Santana do Livramento, advogado Márcio Antonio Couto, e a desembargadora Cleusa Regina Halfen. A presidente do TRT-RS também fez uma homenagem ao servidor Láercio Rodrigues Bandeira, diretor de secretaria da VT de Santana do Livramento. No dia da cerimônia, Laércio completou 28 anos de carreira na Justiça do Trabalho, sendo 21 deles como diretor daquela unidade.

No final do evento, a demonstração do PJe-JT ficou a cargo da advogada Leonilde Bonani Albuquerque. A placa comemorativa foi descerrada pela desembargadora Cleusa e a juíza Déborah.

A Vara do Trabalho de Santana do Livramento foi inaugurada em 16 de junho de 1959 e sua jurisdição também abrange o município de Quaraí. Saiba mais sobre o município, em texto produzido pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Rósário do Sul

A solenidade na VT de Rosário do Sul iniciou com o pronunciamento da juíza titular da unidade, Rita de Cássia da Rocha Adão. A cerimônia também teve discursos da presidente do Tribunal e do presidente da subseção local da OAB/RS, Aristides De Pietro Neto. O advogado ainda foi responsável pela demonstração do sistema, em consulta processual acompanhada pelo telão. A placa comemorativa foi descerrada pela desembargadora Cleusa e a juíza Rita de Cássia.

A Vara do Trabalho de Rosário do Sul foi inaugurada em 12 de novembro de 1980. Sua jurisdição ainda abrange o município de Cacequi. Saiba mais sobre a história do município, em texto produzido pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Palavra da presidente

Em seus discursos nos três eventos, a presidente do TRT-RS destacou a celeridade proporcionada pelo PJe-JT à tramitação dos processos, desde o início da implantação do sistema. Conforme a desembargadora Cleusa, o tempo médio de tramitação de um processo eletrônico no primeiro grau tem sido 40% menor que o dos processos físicos. A presidente também atribui esse resultado ao desempenho e esforço de magistrados e servidores, bem como à colaboração e compreensão dos advogados no uso da nova ferramenta. Cleusa ainda informou que, no Rio Grande do Sul, mais de 120 mil processos eletrônicos já tramitam no PJe-JT, em primeira instância, além de outros 13 mil, no segundo grau. A magistrada ainda referiu o encerramento da implantação do sistema no dia 16 de outubro, em Gramado.