Resolução CNJ nº 395/2021Abre em nova aba

Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário

Portaria GP.TRT4 nº 2.171/2021Abre em nova aba

Institui e regulamenta o Programa de Gestão e Inovação – INOVATRT4

Portaria GP.TRT4 nº 210/2026Abre em nova aba

Designa laboratoristas e a magistrada coordenadora do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – LINOVA

Portaria CNJ nº 379/2024Abre em nova aba

Institui o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário

Resolução CNJ nº 615/2025Abre em nova aba

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário