O programa de aprendizagem é uma oportunidade para jovens entrarem no mundo do trabalho de forma segura e protegida, ajudando a combater o trabalho infantil.
Quem pode participar?
Jovens entre 14 e 24 anos que estejam estudando ou que já tenham terminado o Ensino Médio. Para pessoas com deficiência, não existe limite máximo de idade.
Como funciona o contrato do(a) Jovem Aprendiz?
- Tempo de contrato: O trabalho pode durar no máximo 2 anos (exceto para aprendizes com deficiência, que podem ficar por mais tempo).
- Carteira assinada: O contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho (CTPS) desde o primeiro dia.
- Aprender na prática e na teoria: O(A) empregador(a) é obrigado a oferecer o ensino de uma profissão. O(A) aprendiz passará parte do tempo na empresa e outra parte em um curso em escolas profissionais (como SENAI, SENAC, SESI e outras).
O que se espera do(a) jovem e do(a) empregador(a)?
- A empresa deve: Cuidar para que o trabalho não atrapalhe os estudos e garantir que o(a) jovem aprenda a profissão de verdade.
- O(A) jovem deve: Realizar as tarefas com atenção, ser dedicado(a) e frequentar as aulas do curso profissional e da escola regular.
A escola é prioridade
O(A) empregador(a) precisa acompanhar se o(a) jovem está matriculado(a) e se está indo às aulas. Se parar de estudar, ele(a) pode perder o direito ao contrato de aprendizagem.
Regras do trabalho do jovem aprendiz
O contrato de aprendizagem é um modelo especial de trabalho. Ele deve ser feito sempre por escrito e registrado na Carteira de Trabalho.
Quanto tempo o(a) jovem pode trabalhar por dia?
A jornada depende da fase em que o(a) estudante está na escola:
- Até o 9º ano do Ensino Fundamental: Máximo de 6 horas por dia.
- No Ensino Médio: Máximo de 8 horas por dia.
Atenção:
No contrato de aprendiz, não é permitido fazer horas extras nem usar o “banco de horas” (trabalhar mais em um dia para folgar no outro).
Qual a idade permitida?
- Entre 14 e 24 anos.
- Importante: Para pessoas com deficiência, não existe idade máxima.
Duração e Certificado
O contrato dura, no máximo, 2 anos. Ao final do programa, a pessoa recebe um certificado que prova que aprendeu aquela profissão e está qualificada para o mercado de trabalho.
