Informações Patrimoniais - Lei n° 12.527/2011
Imóveis
A disponibilização de informações dos imóveis utilizados pelo TRT da 4ª Região é apresentada através de acesso ao painel "Banco de Dados dos Imóveis". A ferramenta é uma boa prática administrativa, criada para possibilitar maior controle e transparência pública e está em consonância com o contido no inciso VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/20211.
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Desfazimento de Bens
Nesta seção estão disponíveis instruções para habilitação de donatárias, consulta a listagem de donatárias habilitadas e beneficiários de doações, entre outras informações patrimoniais relativas ao desfazimento de bens.
A atualização dos dados é periódica, conforme ocorrência.
Para ter acesso a informações detalhadas, acesse este link: Desfazimento de Bens
