Dados Abertos - Documentação da API - Licitações, Compras e Contratos

Esta API fornece acesso aos dados de licitações, compras e contratos. Os dados estão disponíveis em formato JSON.

URL

https://silc.trt4.jus.br

endPoints

1. Consulta de Licitações

GET /silc-api/rest/transparencia/licitacoes/{ano}

Parâmetros de Requisição

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
ano	Inteiro	Sim	Ano de referência das licitações.

Exemplo de Requisição

GET https://silc.trt4.jus.br/silc-api/rest/transparencia/licitacoes/2025

Exemplo de Resposta

[
  {
    "id": 12345,
    "numeroAnual": 1,
    "ano": "2025",
    "modalidade": "LICITACAO_PREGAO_ELETRONICO",
    "objeto": "Aquisição de equipamentos de informática",
    "numeroProcesso":"7613/2024",
    "totalItens":5,
    "dataAbertura":"2025-02-25T11:00:00.000-0300",
    "dataPublicacao":"2025-02-12T00:00:00.000-0300",
    "status":"ABERTA",
    "fornecedores": "",
    "documentos": [{...}]
  }
]

Estrutura de Resposta

Campo	Tipo	Descrição
id	Inteiro	Identificador único da licitação.
numeroAnual	Inteiro	Número da licitação
ano	String	Ano da licitação
modalidade	String	Modalidade da licitação (e.g., Pregão Eletrônico).
objeto	String	Descrição do objeto da licitação.
numeroProcesso	String	Número do processo administrativo
totalItens	Inteiro	Quantidade de itens da licitação
dataAbertura	String	Data de abertura da licitação no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
dataPublicacao	String	Data de publicação da licitação no formato "AAAA-MM-DD".
status	String	Situação atual da licitação (e.g., Aberta, Em Andamento, Concluída).
fornecedores	String	Fornecedores adjudicados na licitação
documentos	Array	Lista de documentos que compõem a licitação (Detalhamento no tópico "Estrutura do objeto documentos"

Estrutura do objeto documentos

Campo	Tipo	Descrição
id	Inteiro	Identificador único do documento.
idAquisicao	Inteiro	Identificador da licitação no qual o documento está associado
descricao	String	Descrição/titulo do documento
ordem	Inteiro	Ordem de exibição do documento na listagem
tipo	String	Tipo de agrupamento dos documentos (Edital ou Resultado)
nome	String	Nome do arquivo do documento
mimeType	String	Tipo do documento (e.g., PDF)
urlDownload	String	URL para o download do documento

2. Consulta de Compras (Dispensas e Inexigibilidades)

GET /silc-api/rest/transparencia/compras/{ano}

Parâmetros de Requisição

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
ano	Inteiro	Sim	Ano de referência das dispensas e inexigibilidades de licitações formalizadas.

Exemplo de Requisição

GET https://silc.trt4.jus.br/silc-api/rest/transparencia/compras/2025

Exemplo de Resposta

 {
    "id": 75056,
    "idItemCompra": null,
    "numeroAnual": 50,
    "ano": "2025",
    "modalidade": "INEXIGIBILIDADE",
    "numeroProcesso": "1088/2025",
    "dataEfetivacao": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "fornecedor": "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO TRT DA 4ª REGIÃO - ASA-4",
    "fornecedorCNPJ": "92098797000120",
    "fornecedorCPF": null,
    "descricao": "Contratação da Associação dos Servidores Aposentados do TRT da 4ª Região - ASA-4 para consignação de valores em folha de pagamento, decorrente do Credenciamento TRT4 n° 02/2024.",
    "quantidade": 5,
    "unidadeMedida": "ANOS",
    "valorUnitario": "0,00",
    "valorTotal": "0,00",
    "documentos": [{ .. }]
}

Estrutura de Resposta

Campo	Tipo	Descrição
id	Inteiro	Identificador único da compra (dispensa ou inexigibilidade).
idItemCompra	Inteiro	Identificador único do item da compra
numeroAnual	Inteiro	Número da compra
ano	String	Ano da compra
modalidade	String	Modalidade da compra (e.g., Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação).
numeroProcesso	String	Número do processo administrativo
dataEfetivacao	String	Data de efetivação da compra
fornecedor	String	Fornecedor adjudicado
fornecedorCNPJ	String	CNPJ do fornecedor (Opcional se fornecedor é pessoa fisica)
fornecedorCPF	String	CPF do fornecedor (Opcional se o fornecedor é pessoa jurídica)
descricao	String	Descrição do objeto da compra.
quantidade	Inteiro	Quantidade adquirida
unidadeMedida	String	Unidade de medida
valorUnitario	String	Valor unitário
valorTotal	String	Valor total (quantidade x valor unitário)
documentos	Array	Lista de documentos que compõem a compra (Detalhamento no tópico "Estrutura do objeto documentos"

3. Consulta de Contratos e Instrumentos de Cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres

GET /silc-api/rest/transparencia/contratos/{ano}

Parâmetros de Requisição

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
ano	Inteiro	Sim	Ano de referência dos contratos e instrumentos de cooperação.

Exemplo de Requisição

GET https://silc.trt4.jus.br/silc-api/rest/transparencia/contratos/2025

Exemplo de Resposta

{
    "id": 2471,
    "fundamentoLegal": "Lei n° 14.133/21, art. 74, inciso IV",
    "modalidadeAquisicao": "INEXIGIBILIDADE",
    "numeroAnualAquisicao": 41,
    "anoAquisicao": 2025,
    "numeroProcessoAdministrativo": "876/2025",
    "numeroAnualContrato": 35,
    "mesContrato": 2,
    "anoContrato": 2025,
    "objeto": "Consignação de valores em folha de pagamento, decorrente do Credenciamento TRT4 nº 02/2024.",
    "contratados": "AJUCLA  ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4 REGIAO",
    "dataAssinatura": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "dataPublicacao": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "inicioVigencia": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "fimVigencia": null,
    "empenhos": " ",
    "nomeProgramaTrabalho": "[000000] - ",
    "situacaoContrato": "ATIVO",
    "valorGlobal": "0,00",
    "dataAssinaturaAtualizada": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "dataPublicacaoAtualizada": "2025-02-25T00:00:00.000-0300",
    "documentos": [{ .. }],
    "aditivos": []
  }

Estrutura de Resposta

Campo	Tipo	Descrição
id	Inteiro	Identificador único da compra (dispensa ou inexigibilidade).
fundamentoLegal	String	Identificador único do item da compra
modalidadeAquisicao	String	Modalidade da licitação (e.g., Pregão Eletrônico).
numeroAnualAquisicao	Inteiro	Número da licitação
anoAquisicao	Inteiro	Ano da licitação
numeroProcessoAdministrativo	String	Número do processo administrativo
numeroAnualContrato	Inteiro	Número do contrato
mesContrato	Inteiro	Mês de assintatura do contrato ou de um de seus aditivos/apostilas
anoContrato	Inteiro	Ano do contrato
objeto	String	Descrição do objeto da contratação.
contratados	String	Fornecedores do contrato
dataAssinatura	String	Data de assinatura do contrato ou de um de seus aditivos/apostilas no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
dataPublicacao	String	Data de publicação do contrato ou de um de seus aditivos/apostilas no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
inicioVigencia	String	Data de inicio de vigência do contrato no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
fimVigencia	String	Data de final de vigência do contrato no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
empenhos	String	Notas de empenho relativas ao contrato
nomeProgramaTrabalho	String	Programa de trabalho principal
situacaoContrato	String	Situação atual do contrato (e.g., Vigente).
valorGlobal	String	Valor global do contrato
dataAssinaturaAtualizada	String	Data de assinatura atualizada do contrato, quando for o caso, pelos aditivos/apostilas no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
dataPublicacaoAtualizada	String	Data de publicação atualizada do contrato, quando for o caso, pelos aditivos/apostilas no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
documentos	Array	Lista de documentos que compõem o contrato (Detalhamento no tópico "Estrutura do objeto documentos"
aditivos	Array	Lista de aditivos/apostilas do contrato (Detalhamento no tópico "Estrutura do objeto aditivos"

Estrutura do objeto aditivos

Campo	Tipo	Descrição
id	Inteiro	Identificador único do aditivo/apostila.
numeroAditivo	Inteiro	Número do aditivo/apostila dentro do contrato
dataAssinaturaAditivo	String	Data de assinatura aditivo/apostila no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
dataPublicacaoAditivo	String	Data de assinatura aditivo/apostila no formato "AAAA-MM-DD HH:MI:SS".
apostila	String	Indica se é aditivo ("N") ou apostila ("S")
documentos	Array	Lista de documentos que compõem o aditivo/apostila (Detalhamento no tópico "Estrutura do objeto documentos"

Códigos de Resposta

Código	Descrição
200	Sucesso - A requisição foi processada com sucesso
400	Requisição Inválida - Algum parâmetro incorreto foi fornecido
404	Não encontrado - Nenhum foro/vara/posto correspondente ao id foi localizado
500	Erro Interno - Ocorreu um erro no servidor

Fonte: Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação

Última atualização: 25/02/2025 16:56